O Governo Regional da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque, foi derrubado hoje, após a aprovação de uma moção de censura na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. A moção, apresentada pelo Chega, contou com os votos favoráveis do PS, Juntos pelo Povo (JPP), PAN e Iniciativa Liberal, resultando na queda do executivo.
Esta é a primeira vez, em quase meio século de autonomia, que um governo regional na Madeira é derrubado por via de uma moção de censura, pelo que é um marco histórico sem precedentes na política regional. O executivo madeirense, liderado por Albuquerque enfrentava, já há meses uma crise de governabilidade que culminou na sua destituição. A queda do Governo Regional da Madeira é o epitáfio de um poder que se julgava inabalável e o prefácio de uma nova era onde a transparência não será negociável.
A moção de censura reflete uma conjuntura política marcada por escândalos de corrupção e instabilidade. O próprio presidente do Governo Regional é arguido em processos judiciais, acusado de crimes ligados a corrupção ativa e passiva. Além disso, vários membros do executivo enfrentam acusações semelhantes, o que minou de forma irreversível a credibilidade do governo junto dos cidadãos e da oposição.
O contexto de desconfiança que se vive na Madeira foi agravado por diversos tipos de pressão, no âmbito social e político, que exigiam uma mudança. A aprovação da moção de censura é um reflexo direto da evolução da situação política da Madeira, tradicionalmente dominada pelo PSD desde a conquista da autonomia, em 1976. Durante décadas, o partido liderou com estabilidade e margens expressivas, todavia, o cenário começou a alterar-se nas últimas legislativas regionais, quando o PSD perdeu a maioria absoluta, passando a governar com o apoio do CDS/PP.
O novo equilíbrio de forças no parlamento regional, criou oportunidades para os partidos da oposição que, apesar das suas diferenças ideológicas, encontraram um denominador comum: a necessidade de responsabilização política como forma de desafiar o poder instituído na Região.
Com a aprovação da moção, o Governo Regional entrará em regime de gestão, uma situação que limita a capacidade de ação do executivo em matérias fundamentais, como o orçamento ou o investimento público. Aquilo que se seguirá será a intervenção do Representante da República, que poderá dissolver a Assembleia Legislativa e convocar eleições antecipadas, previsivelmente no primeiro trimestre de 2025.
Importa dizer que esta crise tem também implicações mais amplas. Em primeiro lugar, representa uma oportunidade única para os partidos da oposição consolidarem o seu espaço político e apresentarem alternativas credíveis de governação, num momento em que o PSD encontra claramente fragilizado. O próprio PSD também enfrenta um desafio considerável, uma vez que precisará de uma renovação interna profunda para recuperar a confiança do eleitorado.
Este momento poderá representar um novo ciclo político na Madeira, marcado pela instabilidade política e pela fragmentação parlamentar. o futuro da região poderá estar dependente da capacidade dos partidos políticos e da sociedade civil contruírem soluções coesas, inovadoras e livres dos vícios do passado. Na minha opinião, este momento representa não apenas uma crise, mas também uma oportunidade única para a regeneração democrática da Madeira.