O município das Lajes do Pico, nos Açores, terá um orçamento de 9,8 milhões de euros em 2025, que poderá aumentar para cerca de 14 milhões, se vir as candidaturas apresentadas a fundos comunitários aprovadas, revelou a autarca.
“Este orçamento pode facilmente passar para cerca de 14 milhões de euros, assim que houver as aprovações [a fundos comunitários]”, adiantou, em declarações à Lusa, a presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico, Ana Brum (PS).
Para já o município conta com um orçamento de 9,8 milhões de euros, aprovado por maioria, em assembleia municipal, com os votos favoráveis do PS e de duas juntas de freguesia da coligação PSD/CDS-PP/PPM e com cinco abstenções dos deputados municipais da coligação.
Em 2024, o município contou com um orçamento superior a 13 milhões de euros.
Entre os principais investimentos previstos para 2025, Ana Brum destacou a criação de uma residência para idosos, orçada em 500 mil euros, financiada numa primeira fase com fundos próprios da autarquia.
“Somos o concelho mais envelhecido da região. Não só reivindicamos junto do Governo Regional o apoio aos nossos idosos, como estamos a dar passos para criar uma residência para idosos na freguesia das Ribeiras”, salientou.
O município das Lajes do Pico prevê também investir no parque escolar da Piedade e das Ribeiras, reforçar os montantes a atribuir nas bolsas de estudo, atribuir prémios de mérito a estudantes e apoiar a recuperação da habitação degradada, com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
No âmbito do Programa Operacional Açores 2030, a autarquia pretende construir dois parques empresariais, das Lajes e da Ponta da Ilha, e uma incubadora de empresas, no antigo edifício da GNR, no centro da vila.
“É um orçamento muito objetivo, muito centrado nas pessoas, centrado também na economia, para beneficiar a criação de postos de trabalho, mas sempre com o cuidado das contas certas, sem recorrer à banca”, salientou a presidente do município.
As principais preocupações da autarca são o cumprimento dos prazos apertados do Plano de Recuperação e Resiliência e a execução integral de fundos do Programa Operacional Açores 2030.
“No PRR da habitação, tivemos 96 candidaturas, foram aprovadas 41. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana [IHRU] não dá ‘feedback’, está muito atrasado. Nós fizemos candidaturas até abril e as respostas continuam a vir a conta-gotas, quando o PRR tem de estar executado até junho de 2026”, alertou.
Também no Programa Operacional Açores 2030, o município continua a aguardar por respostas às nove candidaturas feitas.
“No último quadro comunitário, as autarquias apenas executaram 100 milhões dos 160 disponíveis. Estamos muito empenhados em executar todo o ‘plafond’ que a câmara tem, não deixando um cêntimo para trás, para ajudar a alavancar a nossa terra”, sublinhou Ana Brum.
Segundo a autarca, o município reduziu a dívida em 7% e está em condições de “fazer o lançamento de um concurso público para pavimentações no concelho todo, suportado sem recorrer a empréstimos bancários”.
“Reduzimos em 7% o passivo. Neste momento, o que devemos à banca é na ordem dos 700 mil euros”, disse.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém-se, em 2025, na taxa mínima (0,3%) e as taxas de água e resíduos também não sofrem alterações.
Já a taxa municipal de passagem mantém-se no valor máximo para que o município possa “canalizar essas verbas para o apoio às instituições”.
