Os serviços da Segurança Social em três ilhas dos Açores contam a partir de hoje com balcões de inclusão, para atendimento a pessoas com deficiência, em matérias relacionadas com a Segurança Social e não só.
“O balcão da inclusão é uma ferramenta essencial para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e o respetivo acesso efetivado de forma mais simples, mais justa e mais transparente, simplificando o acesso aos diversos serviços e respostas sociais”, afirmou hoje a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, na inauguração do balcão de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
Também nos serviços da Segurança Social de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e Horta, na ilha do Faial, estão a funcionar a partir de hoje balcões de inclusão, numa iniciativa da Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social, em articulação com o Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA).
A titular da pasta da Segurança Social admitiu, no entanto, que a medida possa vir a ser alargada a outras ilhas, “se a experiência demonstrar que é uma mais-valia para este tipo de público”.
“Para já vamos iniciar com estas três cidades, que à partida têm afluência superior, o que não quer dizer que depois no futuro não venham a ser implementados noutras ilhas”, adiantou, em declarações aos jornalistas.
Os beneficiários poderão ter acesso nestes balcões a “atendimento no âmbito da deficiência de assuntos da esfera da Segurança Social”, que já era prestado nestes serviços, em matérias como prestações sociais, respostas sociais ou produtos de apoio.
No entanto, terão também acesso a um atendimento no âmbito da deficiência, de assuntos fora da competência da Segurança Social, “com orientação e encaminhamento”, em matérias como “emprego e apoios às entidades empregadoras, formação profissional, benefícios fiscais, acessibilidades, transportes, intervenção precoce ou educação”.
Segundo Mónica Seidi, os profissionais que atendem nestes balcões “tiveram formação para darem as melhores respostas e as mais adequadas para este tipo de público”.
A medida está integrada na Estratégia Regional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência (ERIPDA), aprovada, em julho de 2023, em Conselho do Governo.
A secretária regional salientou que esta estratégia resulta do “reconhecimento da necessidade de reforçar, capacitar e inovar um conjunto de políticas públicas para a inclusão que se constituem como instrumentos de inteligência coletiva social na redução e eliminação de desvantagens e limitação na concretização dos direitos e do exercício da cidadania da pessoa com deficiência”.
Para 2025 o executivo açoriano tem previsto um investimento de cerca de 7,7 milhões de euros relacionado com a área das necessidades educativas especiais, em que se incluem obras para a criação de mais vagas em centros de atividades para a capacitação e inclusão, lares residenciais, centros de dia especializados e centros de atividades de tempos livres inclusivos, nas ilhas de São Miguel, Santa Maria, Pico, Faial e Flores.
“Serão um total de 167 novas vagas em diferentes valências para público com necessidades educativas especiais”, vincou.
A governante lembrou ainda que os valores padrão das respostas sociais neste setor sofreram majorações, realçando que no caso dos centros de atividades para a capacitação e inclusão houve um acréscimo de 15% desde 2020.
“Ainda em 2024, será majorada a valência em creche para a deficiência em 60% do valor padrão”, acrescentou.