O orçamento para 2025 do município de Santa Cruz da Graciosa, nos Açores, é de 6,7 milhões de euros e destaca investimentos de base considerados “essenciais para a qualidade de vida dos graciosenses”, disse hoje o seu presidente.
Segundo o social-democrata António Reis, o orçamento para o próximo ano, que é ligeiramente inferior ao de 2024 (no valor de 6,8 milhões de euros), foi aprovado por maioria em reunião do executivo municipal, com três votos a favor dos eleitos do PSD e duas abstenções dos vereadores do PS.
O autarca referiu hoje à agência Lusa que o documento “foi elaborado com realismo, ambição e um elevado sentido de responsabilidade, visando promover o dinamismo económico, o desenvolvimento e a criação de emprego, sem descurar os investimentos de base essenciais para a qualidade de vida dos graciosenses”.
Entre os projetos previstos estão a continuidade da substituição da rede de abastecimento de água, com o início da empreitada de substituição da rede do Caminho da Igreja, na freguesia de Guadalupe, e a preparação dos projetos para as fases seguintes.
António Reis lembrou que o abastecimento de água tem merecido a atenção do seu executivo, indicando que o município está a preparar a inauguração da obra de “substituição da rede de águas na zona do Tanque”, num investimento superior a 1,5 milhões de euros.
“No ano que vem vamos fazer também uma aposta na rede viária municipal”, disse o autarca, destacando a reabilitação dos caminhos do Meio Moio, de Trás do Pico e Amarelos.
O apoio ao setor empresarial também consta do orçamento camarário de Santa Cruz da Graciosa para 2025, com o presidente da autarquia a garantir que será reforçado através de parcerias com a Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo e com a aprovação do regulamento da incubadora de empresas Startup Graciosa pela Assembleia Municipal.
As coletividades locais continuarão a receber um “apoio significativo”, com especial atenção para com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Ilha Graciosa.
No desporto, o autarca destacou a modernização da Cidade do Desporto e a construção de um campo de padel, assim como a beneficiação do Núcleo de Recreio Náutico na baía da barra e a construção da marina – o procedimento concursal será lançado em breve.
Para o próximo ano, o município também vai dar prioridade à educação, com o início da remodelação e ampliação do edifício da Escola Primária de Guadalupe, além do apoio contínuo às atividades escolares.
Será ainda dada continuidade à modernização administrativa e à promoção turística do concelho, “com a aposta nos diversos eventos que ocorrem na ilha e no exterior”.
Quanto a impostos, o autarca referiu à Lusa que em 2025 vão ser mantidas as taxas atuais: “Em relação a impostos e aos apoios às famílias, empresas e associações, mantemos tudo inalterável no próximo ano”.
António Reis recordou que no seu concelho a participação variável do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) é de 3% e todas as outras taxas aplicadas “são as mínimas”.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai continuar a 0,3% nos prédios urbanos e a Taxa de Direitos de Passagem permanecerá nos 0,25%. Segundo a lei, a taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, conforme a decisão de cada autarquia.
O município de Santa Cruz da Graciosa não cobra Derrama (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas que incide sobre o lucro tributável).
Os documentos previsionais da única câmara da ilha Graciosa vão ser discutidos e votados no dia 12 de dezembro numa reunião da Assembleia Municipal, na qual o PS tem 10 eleitos (três dos quais deputados municipais por inerência, por serem presidentes de junta) e a coligação PSD/CDS-PP/PPM oito.
O município de Santa Cruz da Graciosa abrange toda a ilha Graciosa e integra as freguesias de Guadalupe, Luz, Santa Cruz e São Mateus.