Os representantes das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e das Misericórdias dos Açores deram hoje parecer negativo a três propostas apresentadas no parlamento regional, relacionadas com o serviço de creches, amas e apoios à ação social.
João Canedo Reis, presidente da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), manifestou a sua discordância em relação a uma proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, que defendia a criação de uma Rede Pública de Creches na Região, no sentido de colmatar a ausência de vagas que se verifica atualmente.
“Concordo que haja mais protocolos com as IPSS, para poderem apoiar as crianças em creches, mas não que haja creches em rede pública. Se o sistema está a funcionar bem, para que é que vamos criar um outro sistema? É isso que eu não compreendo nesta proposta, e por isso, não concordo com ela”, explicou o representante da URIPSSA, ouvido hoje na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Regional, em Angra do Heroísmo.
Também Bento Barcelos, presidente da União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA), dá parecer negativo à proposta do BE, por entender que o diploma “não acrescenta” muito à legislação que está atualmente em vigor em matéria de acesso às creches para as crianças açorianas.
“Além disso, o proponente não diz quanto é que uma rede pública de creches irá custar”, disse o representante da URMA, adiantando que uma resposta pública como aquela que o Bloco propõe “vai obrigar a um grande investimento” público.
As IPSS e as Misericórdias dos Açores também se opõem à proposta da bancada do PS, o maior partido da oposição na região, que pretende regularizar a atividade das amas no arquipélago, integrando-as nas creches e nos jardins de infância que já existem, no sentido de acabar com a precariedade e regularizar os respetivos contratos de trabalho.
“Eu não estou a ver o que é que esta alteração vai melhorar. Vai melhorar, efetivamente, uma coisa: as amas, porque vão ficar com um contrato de trabalho ou vão ficar vinculadas a uma instituição, mas vai criar um problema de sustentabilidade às IPSS. Portanto, é mais uma proposta com a qual não concordo”, afirmou João Canedo Reis, durante a audição.
Uma posição partilhada também por Bento Barcelos, para quem as instituições sociais existentes na região não têm capacidade para incluir nos seus quadros as cerca de 40 amas que atualmente desempenham a sua atividade, a título particular, nas ilhas.
“Eu compreendo os objetivos desta proposta, mas direcionar essa responsabilidade, num primeiro plano, para as instituições enquadradoras do setor social é que me parece aqui um enorme risco”, explicou o presidente da URMA, advertindo para o facto de as instituições sociais não terem “capacidade de resposta” para assumirem esse papel.
Por fim, os representantes das IPSS e das Misericórdias dos Açores também colocam grandes reservas ao diploma apresentado pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que pretende alterar o regime de apoios à ação social nos Açores, no sentido de incluir ajudas financeiras aos privados que queiram exercer a atividade.
“Não temos mais-valia nenhuma com esta proposta. Temos é a parte dos privados, que efetivamente vão entrar nas IPSS. O que eu acho que tem de haver é um investimento nas IPSS que já existem e não na área privada”, apontou João Canedo Reis.
Já Bento Barcelos teme que a proposta apresentada pelo executivo comporta grandes “riscos”, em matéria de qualidade da prestação dos serviços sociais, que deviam ser previamente acautelados.
“Desde logo, o risco de mercantilização dos serviços socais. Isto é um perigo! A componente do negócio é muito válida, mas é também muito focada para o lucro”, lembrou o presidente da URMA, acrescentando que poderá verificar-se alguma perda de “qualidade” no serviço prestados aos utentes.
