O PS, o PAN e o BE apresentaram propostas de alteração ao Orçamento dos Açores para 2025 para integrar os trabalhadores com vínculos precários nos quadros da administração pública regional, foi hoje revelado.
De acordo com os documentos a que a agência Lusa teve acesso, o PS/Açores pretende a “regularização de pessoal” dos funcionários que tenham uma “relação jurídica de emprego público titulada por contrato a termo resolutivo ou nomeação transitória” e que correspondam a “necessidades permanentes há pelo menos dois anos”.
A proposta do PS inclui também os prestadores de serviços que desempenham funções há pelo menos 24 meses e os trabalhadores de programas de inserção socioprofissional que estejam naquela situação há pelo menos três anos.
Os socialistas propõem ainda que as “entidades da administração regional direta, fundos e serviços autónomos e empresas públicas” promovam em 2025 uma “redução de 30% dos prestadores de serviços em nome individual”.
Também o PAN/Açores submeteu uma proposta de alteração ao Orçamento para integrar nos quadros de ilha da função pública regional os trabalhadores ao abrigo de contrato a prazo ou prestação de serviços.
Por sua vez, o BE apresentou uma proposta de aditamento que defende a criação de um “programa extraordinário de integração de trabalhadores precários”.
A iniciativa do Bloco, além da regularização dos vínculos precários da administração pública, abrange o “pessoal técnico dos quadros de instituições particulares de solidariedade social que desempenham funções de forma ininterrupta nos últimos dois anos ao abrigo de protocolos com o Instituto de Segurança Social dos Açores”.
O Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.
A discussão das propostas de Plano e Orçamento para 2025 começou na segunda-feira, na Assembleia Regional, na Horta.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
