Os partidos com assento na Assembleia Legislativa dos Açores apresentaram 146 propostas de alteração ou aditamento ao Plano e Orçamento da região para 2025, com PAN (44) e BE (40) a liderar o número de iniciativas.
De acordo com os documentos a que agência Lusa teve acesso, o Plano de Investimentos para 2025 recebeu 95 propostas de alteração: 42 do PAN, 23 do Chega, 14 do PS, 15 do BE e uma da coligação PSD/CDS-PP/PPM.
Já para o Orçamento foram submetidas 51 propostas de alteração: 25 do BE, 22 do PS, duas do PAN e duas da coligação PSD/CDS-PP/PPM.
Entre as alterações, encontram-se as propostas do PS para a elaboração de um “plano de liquidação da dívida não financeira” que assegure uma redução de 50% em 2025 e a “redução em 50% dos custos relativos ao pessoal dos gabinetes” do executivo açoriano.
O maior partido da oposição propõe ainda a criação de programas para aumentar o número de açorianos com o ensino superior e incentivar o regresso de jovens à região.
Os socialistas querem, também, um “apoio às despesas de alojamento dos alunos do ensino superior deslocados, “incentivos ao aumento da oferta de habitação para jovens”, o “aumento imediato de vagas em creche, jardins-de-infância, amas e ATL [Ateliers de Tempos Livres]” e a elaboração de um “plano de emergência para recuperação de listas de espera para cirurgias” devido ao incêndio no hospital de Ponta Delgada.
A coligação PSD/CDS-PP/PPM apresentou uma alteração ao Plano e Orçamento para incluir a transferência extraordinária de 75 milhões de euros do Governo da República, na sequência da aprovação de uma iniciativa do PSD e do CDS-PP durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.
Já o Chega pretende um reforço de 500 mil euros para as atividades reconhecidas como de interesse cultural, de outros 500 mil para a implementação do “cheque saúde”, de 100 mil euros na verba destinada à rede de amas e de um milhão de euros para apoiar a autoconstrução de habitações.
O Chega submeteu iniciativas para a requalificação das escolas das Laranjeiras e Antero de Quental, em Ponta Delgada, e das instituições de ensino da ilha das Flores e Santa Maria.
Já o PAN quer a “inventariação do património imobiliário com aptidão para uso habitacional”, a suspensão de licenças e de apoios relativos à Central de Valorização Energética de Resíduos de São Miguel, a criação de uma “taxa adicional sobre a tauromaquia” e intervenções nas escolas das Laranjeiras e Gaspar Frutuoso.
O BE, por sua vez, apresentou iniciativas para suspender novas licenças de alojamento local nas freguesias com maior pressão turística, o aumento dos complementos ao salário mínimo e pensão e a obrigação de submeter as privatizações de empresas públicas ao parlamento regional.
A IL não apresentou qualquer alteração aos documentos.
O Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.
A discussão das propostas de Plano e Orçamento para 2025 começou na segunda-feira, na Assembleia Regional, na Horta.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
