O governo açoriano disse hoje que está a trabalhar e a recorrer ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para disponibilizar habitações, mas o BE considerou o PRR “uma gota de água” para resolver a crise no setor.
“São reais as dificuldades dos jovens no acesso à habitação – na região, no país ou na Europa -, mas estamos a trabalhar não só para disponibilizar as habitações que anteriores governos prometeram e nunca fizeram, como também as habitações com as quais nos comprometemos, incluindo as do PRR”, disse hoje a secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego.
Maria João Carreiro, que falava na discussão do Plano e Orçamento para 2025 no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, referiu que os apoios à habitação “estão a ser melhorados para acautelar respostas aos desafios conjunturais e estruturais”.
“Se no Plano para 2024 – ou seja, há pouco mais de seis meses – foram alargados os critérios de elegibilidade e majorados os apoios à autoconstrução e ao programa Casa Renovada, Casa Habitada, para 2025 propomos também um regime de arrendamento com opção de compra para que habitações construídas no âmbito do PRR e dos recursos da região possam ser atribuídas aos jovens e às famílias de classe média, sem esquecer os agregados familiares com carência habitacional”, adiantou.
No próximo ano, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) vai ainda majorar em 50% os contratos de arrendamento entre a região e os proprietários de habitações para subarrendamento e em 20% os apoios concedidos às famílias para arrendamento de habitação própria.
No debate, o deputado António Lima (BE), disse que “a única política relevante que se tem desenvolvido nos últimos anos para a habitação é o PRR”, apontando, no entanto, que “o PRR é uma gota de água para resolver a crise da habitação” nos Açores.
O executivo, acrescentou, “deixa o mercado completamente desregulado” quando centenas de habitações “deixam de ser casas onde pode viver gente e passam a alojamento local (AL)”.
O parlamentar lembrou que há freguesias com uma taxa de 23% de AL, adiantando que o partido vai propor a suspensão da emissão de novas licenças naquelas onde o rácio de AL “é superior a 2,5% em relação ao número de habitações familiares”.
Olivéria Santos (Chega) apontou também que a falta de habitação “tem sido um problema crescente que tem afetado muitos açorianos” e “em especial os casais mais jovens”.
É preciso continuar a apostar no setor, “colocando como prioridade o acesso dos jovens e das famílias de classe média a habitação acessível”, defendeu.
Já o socialista José Eduardo, disse que o Orçamento para 2025 “não apresenta soluções robustas, nem cumpre com os seus compromissos” na habitação.
O setor “continua a ser um dos maiores desafios” que a região enfrenta e o PS defende “soluções inovadoras”, acrescentou.
Foram ainda feitas intervenções de outras bancadas parlamentares, como PSD e CDS-PP, que elogiaram as propostas apresentadas pelo executivo para as áreas da juventude, habitação e emprego, que inclui no Plano e Orçamento para o próximo ano um investimento público direto de 113,5 milhões de euros.
“Para a [área da] juventude, o investimento ascende aos 3,5 milhões de euros. Para a habitação, o investimento é de 36,2 milhões de euros […]. Na qualificação profissional e emprego, o investimento é de 73,5 milhões de euros para apoiar a empregabilidade, estimular a valorização dos trabalhadores e incentivar a produtividade das empresas e entidades empregadoras da Região”, disse a secretária regional Maria João Carreiro.
O Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
