A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, aprovou hoje o orçamento para 2025 no valor de 96,4 milhões de euros, incidindo no reforço do investimento público em projetos que elevem a qualidade de vida e na baixa fiscalidade.
Segundo uma nota divulgada pela autarquia, o orçamento para 2025 do executivo camarário liderado pelo social-democrata Pedro Nascimento Cabral representa “um aumento de 28% em comparação com o ano anterior”.
O documento foi aprovado hoje, por maioria, em reunião de Câmara, com os votos contra do PS.
O presidente da maior autarquia dos Açores sublinhou que o documento “vai ao encontro dos principais desafios sentidos pelas famílias e empresas do município, focando-se na resolução de problemas concretos e apresentação de projetos ambicionados há muitos anos para o concelho de Ponta Delgada”.
De acordo com o autarca, as funções sociais representam 64% das Grandes Opções do Plano e Orçamento, “consubstanciando uma preocupação solidária pela coesão social num tempo particularmente difícil”, a que se juntam as funções económicas, com 20%, “como impulso” para garantir “o crescimento sustentável das 24 freguesias do concelho”.
A autarquia de Ponta Delgada adianta que “serão atribuídos 3 milhões de euros às Juntas de Freguesia, ao abrigo dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências”, e 4 milhões de euros à área da ação social.
O Plano e Orçamento para 2025 prevê uma dotação de 3,9 milhões de euros para obras de reabilitação da rede viária municipal e de 16 milhões de euros para a construção de habitações em várias freguesias, um valor que poderá “aumentar no âmbito das aprovações dos projetos pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana”.
Estão também contemplados investimentos para prosseguir com a renovação do parque escolar de Ponta Delgada, assim como para promover o desporto e a cultura no município.
No próximo ano, a autarquia pretende dar continuidade ao desenvolvimento do projeto ‘Ponta Delgada – Capital Portuguesa da Cultura 2026’, visando garantir a promoção da identidade cultural das 24 freguesias do concelho.
Pedro Nascimento Cabral realçou o projeto de construção do Centro Administrativo e de Logística do Centro Histórico de Ponta Delgada, incluído no projeto dos Bairros Comerciais Digitais, que vai abranger cerca de 400 empresas do centro histórico, num investimento superior a 1 milhão de euros.
O presidente da Câmara Municipal, citado na nota da autarquia, salientou que serão criados novos parques e bolsas de estacionamento em Ponta Delgada e continuarão a ser implementadas soluções de mobilidade verde e de transporte intermodal.
Quanto à carga fiscal, o autarca realçou que as políticas manter-se-ão no sentido de conceder “fôlego financeiro” aos munícipes e empresas do concelho, traduzindo-se na manutenção da participação variável no IRS de 3,5% e da derrama em 1%, bem como da isenção para os sujeitos passivos com um volume de negócio até 150 mil euros.
Pedro Nascimento Cabral acrescentou que a autarquia vai manter o IMI nos mínimos legalmente admissíveis para “desonerar as famílias de mais encargos para além daqueles que já possuem”.
O autarca disse que serão reforçados investimentos na manutenção da rede viária e no ambiente, com particular incidência na limpeza e recolha de resíduos sólidos urbanos.
Em 2025, a autarquia vai investir na aquisição de contentores que permitam implementar o projeto de recolha seletiva porta-a-porta e produção/construção de equipamentos de recolha de resíduos.
