O governo açoriano assumiu hoje que 2025 será determinante para a estratégia regional relativamente à economia do mar, mas o PS, o maior partido da oposição, diz que o executivo trata o setor como um “parente pobre”.
“O ano de 2025 será determinante para a definição da estratégia da região relativamente à economia do mar”, disse o secretário regional do Mar e das Pescas dos Açores.
Mário Rui Pinho, que falava na discussão do Plano e Orçamento para 2025 no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, referiu que, “além da criação do ‘Hub’ Azul Açores”, no próximo ano “pretende-se definir as linhas de operacionalização de todo o ‘cluster’ do mar dos Açores, ou melhor dizendo, de definir a forma como este ecossistema se relaciona, criando valor acrescentado, desde a cadeia de produção à cadeia de inovação e desenvolvimento”.
Acrescentou que o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM tem “trabalhado arduamente num conjunto de políticas para conhecer e valorizar o mar dos Açores”.
“Para 2025, no que toca a conhecimento e valorização, saliento um conjunto de projetos a realizar que visam dar resposta à diretiva-quadro da estratégia marinha, os projetos que visam mitigar o impacto da poluição luminosa, que visam implementar melhores práticas para a redução do ‘bycatch’, ou que visam implementar novas atividades de ecoturismo marinho ou atividades que promovam a sustentabilidade do ambiente costeiro e a economia circular”, referiu.
Estão previstos novos projetos que visam “dar resposta aos desafios que o setor enfrenta, como a gestão dos resíduos marinhos ou a recolha de dados”.
O governante lembrou que os setores do mar e das pescas “têm vindo a afirmar-se como de grande relevância para a região, com passos muito concretos nessa afirmação, como o caso da recente publicação do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores e a recente revisão da Rede das Áreas Marinhas Protegidas”.
No âmbito do Plano e Orçamento para a Secretaria Regional do Mar e das Pescas, com um valor total de 45 milhões de euros, a verba de 28 milhões de euros corresponde “ao desenvolvimento do ‘cluster’ do mar dos Açores, um projeto que se afirma como absolutamente estruturante para a região e, até, para o país”.
Neste projeto incluem-se a aquisição de equipamento para o novo navio de investigação, a construção do centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao mar (Tecnopolo MARTEC) e do Centro de Experimentação de Tecnologia e a definição da Zona Livre Tecnológica dos Açores.
Durante o debate, o deputado socialista Mário Tomé disse que o governo açoriano “trata o setor das pescas como um parente pobre da governação”.
E apontou três exemplos: não contempla qualquer verba para o plano de restruturação, ignora a necessidade de um auxílio financeiro para compensar os rateios do POSEI e não prevê qualquer reforço no apoio ao combustível para o setor.
Também pelo PS, Gualberto Rita quis saber que medidas o executivo prevê aplicar para colmatar as perdas de rendimento dos pescadores devido à redução de quotas de pescado.
O parlamentar do Chega José Paulo Sousa alertou que as prioridades na região “estão invertidas” e António Lima (BE), perguntou “qual a parte da Lotaçor que o Governo vai privatizar”, mas ficou sem resposta.
Pelo PSD, Jaime Vieira observou que “não se pode exigir que de um momento para o outro se faça o trabalho que outros [executivos regionais anteriores] não conseguiram” realizar.
O Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.