O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) confirmou hoje que vai aplicar o critério de acesso às creches para priorizar os filhos de pais com emprego, seguindo a resolução aprovada em julho no parlamento regional.
“Em relação às prioridades, as prioridades para creche, sempre que são necessárias de se aplicarem, são aquelas que foram votadas e definidas por esta assembleia”, afirmou a secretária da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, durante a discussão do Plano e Orçamento para 2025, na Assembleia Regional, na Horta.
A governante respondia à deputada do Chega Olivéria Santos que durante o debate quis saber como está a prioridade nas creches para os pais que trabalham.
Em 12 de julho, o parlamento açoriano aprovou uma resolução do Chega (sem força de lei) que recomenda ao Governo Regional que altere as regras no acesso às creches gratuitas nos Açores, para dar prioridades às crianças com pais trabalhadores, justificando a mudança com a falta de vagas para a crescente procura no arquipélago.
A secretária regional destacou também no plenário a criação de 154 vagas em creches desde setembro e prometeu que todas as crianças vão ter um lugar em creche até ao final da legislatura (o atual executivo tomou posse em 04 de março).
“A prioridade do Governo e o compromisso é o acesso universal a todas as crianças, ou seja, não deixar ninguém para trás e, até ao final da legislatura, garantir que todas as crianças têm, naturalmente, um lugar em creche”, assegurou.
Na discussão, e referindo-se às creches, o deputado do Bloco de Esquerda, António Lima, disse que o executivo “é o executante vil de um ataque às crianças” açorianas.
Por seu lado, o deputado Bruto da Costa (PSD), dirigindo-se à bancada do PS, afirmou: “o que estamos a fazer é a democratização no acesso” às creches.
Em 09 de agosto, o presidente regional do Chega admitiu votar contra o Orçamento da região para 2025, caso o Governo dos Açores recuasse na prioridade no acesso às creches para filhos de pais que trabalham.
Na sexta-feira, José Pacheco afirmou que aquele assunto “não está em cima da mesa” porque “já está resolvido”.
“Não ia deixar passar o Orçamento se essa medida não fosse para a frente”, afirmou em declarações à Lusa.
Em 22 de julho, na sequência de críticas à iniciativa do Chega para priorizar filhos de pais trabalhadores no acesso à creche, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro (PSD), rejeitou que se criem “fantasmas de discriminação negativa”.
“Ultrapassados os critérios que são os prioritários e ainda em situação de empate numa procura [pela creche], é razoável eventualmente perceber, não para discriminar, que quem tem mais facilidade em tomar conta dos filhos é quem tem tempo e disponibilidade”, justificou então o líder do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM).
A aprovação do Orçamento dos Açores está dependente, além dos votos favoráveis dos partidos do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), da posição do Chega ou do PS.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
