Horta, Açores, 25 nov 2024 (Lusa) – O PS/Açores afirmou hoje que a “falência” do Governo Regional é “cada vez mais evidente”, considerando que a “insustentabilidade das finanças públicas” ficou comprovada com a “assistência financeira solicitada à República”.
“Só as dívidas a fornecedores e apoios por pagar rondam os 500 milhões de euros, o que atesta bem a dimensão do problema. Prova maior desta falta de capacidade em honrar os compromissos é o facto de o Governo Regional ter solicitado assistência financeira à República, apesar de negar”, declarou o deputado Carlos Silva.
O socialista falava no início do debate do Plano e Orçamento dos Açores para 2025, que começou hoje na Assembleia Legislativa, na Horta.
O parlamentar considerou que o reforço extraordinário de 75 milhões nas transferências do Orçamento do Estado para a região (contemplado numa proposta de alteração de PSD e CDS-PP) comprova a “insustentabilidade das finanças públicas” dos Açores, lembrando que o Governo Regional “pediu 150 milhões sem restrições, mas, aparentemente, apenas será concedido metade e totalmente condicionado ao abate de dívida”.
Carlos Silva recordou ainda que o atual Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) beneficiou do “maior volume de sempre de fundos comunitários e de receitas fiscais”, mas visou as políticas do executivo que revelaram ser de “um enorme fracasso”, exemplificando com o aumento de “quase mil milhões” da dívida pública.
“O Orçamento da Região para 2025 comprova o desequilíbrio orçamental recorde. Só o saldo corrente é negativo em quase 250 milhões de euros, ou seja, as receitas correntes cobrem apenas 84% das despesas correntes, quando em 2019 este rácio era de 111%”, assinalou.
Carlos Silva insistiu que é “cada vez mais evidente que o Governo da coligação está em “falência” e alertou para a falta de respostas na saúde e na habitação.
“E esta falência, apesar da negação, reflete-se, por exemplo, nos investimentos que ficam na gaveta, no aumento dos custos financeiros e nas dívidas que não param de crescer”, reforçou.
E prosseguiu: “Perante este cenário, há quem nos acuse de alarmismo. Mas, será que é alarmismo dar voz a quem tem medo de represálias ou alertar que uma empresa ou associação corre o risco de despedir funcionários porque o Governo não lhe paga há mais de um ano?”.
Alertando que os Açores estão “financeiramente de rastos”, o socialista defendeu que é “fundamental inverter rapidamente o rumo, corrigir os erros e preparar a região para ciclos económicos mais difíceis”.
“De forma transversal, de Santa Maria ao Corvo, sentimos uma crescente desconfiança dos açorianos no Governo Regional, por falta de medidas robustas e também por incumprimento reiterado dos compromissos assumidos”, salientou.
O Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
