São Roque do Pico, Açores, 21 nov 2024 (Lusa) – O concurso público para construção da proteção costeira e ordenamento da baía do porto de São Roque do Pico, na ilha do Pico, no valor base de 35 milhões de euros, foi hoje publicado em Diário da República.
Segundo o caderno de encargos do projeto, consultado hoje pela agência Lusa, a empreitada de construção da proteção costeira e ordenamento da baía do porto de São Roque do Pico surge no âmbito da decisão do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) em “executar um conjunto de obras com vista a melhorar as condições de segurança ao longo do troço costeiro abrangido pela baía do porto de São Roque do Pico, bem como dotar este porto de um novo setor de recreio náutico”.
A Portos dos Açores adiantou em comunicado que os trabalhos da empreitada de proteção costeira e ordenamento da baía do porto de São Roque do Pico consistem “na construção de um troço da proteção costeira com cerca de 350 metros de comprimento e orientação aproximada nascente – poente, com uma cota final +9,00 metros (ZH) e manto de proteção em tetrápodes”.
“A empreitada agora lançada a concurso visa, em especial, proteger a área mais crítica da orla costeira local, por ser aquela que está sob maior influência da agitação marítima e onde se verificam mais episódios de galgamentos, que afetam o quotidiano e a segurança de pessoas e bens”, acrescenta.
Uma vez publicados os respetivos anúncios, “segue-se um período de 45 dias, durante o qual os potenciais concorrentes à execução desta empreitada podem formular e apresentar as suas propostas”.
Segundo a empresa Portos dos Açores, o critério de adjudicação “é o da proposta economicamente mais vantajosa, subdividido em descritores técnicos e de preço”.
Em setembro de 2023, o executivo açoriano decidiu autorizar a Porto dos Açores a lançar o concurso público internacional para a obra de proteção da orla costeira e ordenamento da baía do cais de São Roque do Pico.
Segundo o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro (PSD), naquele momento o projeto estava a ser preparado pela empresa Portos dos Açores e o executivo iria garantir fundos comunitários para a intervenção.
“O Conselho do Governo fará agora a resolução a dar autorização à Portos dos Açores para iniciar o processo de abertura do concurso público para a obra”, disse Bolieiro aos jornalistas no final da sessão de apresentação do projeto, realizada na sala de reuniões da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de São Roque do Pico, no primeiro dia de uma visita estatutária do executivo à ilha do Pico.
O presidente da Câmara Municipal de São Roque do Pico, Luís Filipe Silva (PSD), referiu na ocasião que o anúncio da autorização do concurso para a realização da obra de proteção da orla costeira e ordenamento da baía do cais era o concretizar de uma promessa com “mais de 30 anos”.
“É uma obra âncora, é uma obra estruturante, é uma obra que vai dar vida a uma zona da vila que estava a morrer, para não dizer que estava morta”, declarou.
Quando a intervenção estiver realizada, o autarca admite que irá potenciar as atividades marítimo-turísticas e será mais uma estrutura para fomentar o investimento privado.
