O eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral lamentou hoje que a recuperação do hospital de Ponta Delgada não seja apoiada pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia e defende alterações para que uma situação idêntica não volte a ocorrer.
O social-democrata açoriano refere numa nota de esclarecimento enviada à agência Lusa, que já lamentou por duas vezes a falta de solidariedade da União Europeia, por considerar que a situação no Hospital Divino Espírito Santo (HDES) de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, que foi atingido por um incêndio no dia 04 de maio, não reunir critérios para apoio pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE).
A Comissão Europeia revelou hoje que o FSUE não foi solicitado na sequência do incêndio que deixou inoperacional o HDES, o maior dos Açores.
“As autoridades portuguesas não solicitaram a assistência do FSUE para esta catástrofe”, lê-se numa resposta da comissária europeia da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, a uma pergunta do eurodeputado socialista André Rodrigues, a que a Lusa teve acesso.
O eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral refere que logo no dia 06 de maio contactou o gabinete da comissária Elisa Ferreira “para perceber sobre a possibilidade dos Açores solicitarem a ativação” do FSUE e, no dia 15, foi informado, por escrito, “que a situação do HDES não preenchia os requisitos”.
E prossegue: “Após este dia, procedemos a uma análise e ponderação das respostas e posição da Comissão, tendo concluído que, não obstante continuar a defender a necessidade de revisão do FSUE para poder passar a dar resposta a este tipo de eventos, uma solicitação da ativação do Fundo de Solidariedade, nos termos em que atualmente se encontra, seria um ato inútil para as nossas pretensões”.
“A 09 de setembro, na reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional, em que participou a comissária Elisa Ferreira (com a tutela do Fundo de Solidariedade), lamentei a falta de solidariedade da União Europeia, por a Comissão não considerar que a situação no HDES preenchia os critérios, tendo inclusivamente defendido que ‘temos de ultrapassar esta ditadura dos números’, numa referência aos critérios de elegibilidade e à necessidade de revermos o Fundo de Solidariedade”, afirma.
Na resposta, lembra que a comissária “indicou que era um fundo muito limitado, reconheceu que a situação no HDES não preencheu os critérios de elegibilidade, pois teriam de ser ‘emergências em que têm um limiar tão grande em que a própria região ou o país, tenham muita dificuldade em retomar a normalidade e associadas a fenómenos naturais'”.
“A 18 de setembro, voltei a lamentar, em sessão plenária do Parlamento Europeu, o não apoio ao HDES e defendi a necessidade de flexibilizar o FSUE, e, desde então, tenho-me batido por este objetivo, para que uma situação semelhante de falta de solidariedade não possa voltar a ocorrer”, concluiu Paulo do Nascimento Cabral.
O presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) esclareceu hoje que o executivo não acionou o Fundo de Solidariedade da União Europeia para recuperação do hospital de Ponta Delgada, porque não estavam preenchidos os requisitos para tal.
“Não acionámos porque não preenchíamos os requisitos”, disse hoje José Manuel Bolieiro aos jornalistas, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, à margem da sessão de apresentação do Plano para os Media Açorianos.
O líder do governo açoriano referiu que o FSUE não foi acionado porque “seria um ato inútil”.
Neste contexto, o executivo tomou a iniciativa de recorrer ao Governo da República “para garantir o cofinanciamento do processo”, que foi conseguido, “à semelhança do que aconteceu com a sequência do furacão Lorenzo”.
O HDES, em Ponta Delgada, o maior dos Açores, foi afetado por um incêndio em 04 de maio, que obrigou à transferência de todos os doentes internados para outras unidades de saúde, incluindo para fora da região, causando prejuízos estimados em mais de 24 milhões de euros.
