A UGT/Açores insistiu hoje no aumento dos salários e defendeu o reforço de medidas sociais que “convençam as pessoas a optarem por viver na região”, assim como um enfoque especial nas políticas de caráter social.
Essas medidas integram o caderno reivindicativo para 2025, apresentado hoje pela UGT/Açores, que criticou a política de “baixos salários” que se pratica no país e na região “por arrastamento”.
A União Geral de Trabalhadores (UGT) nos Açores, presidida por Manuel Pavão, aponta para o “esmagamento” provocado nos salários médios devido ao aumento, “quase exclusivamente nos últimos anos, apenas do salário mínimo”.
Nesse sentido, os sindicalistas preconizam aumentos salariais entre os 4,7% e 7%, com um impulso mínimo de 52,50 euros, podendo mesmo atingir valores superiores nos setores que vêm registando “lucros bem acima do normal nos últimos tempos”, como a banca, energia, comunicações, turismo e a grande distribuição.
A UGT/Açores volta a defender o alargamento dos escalões da remuneração complementar aos trabalhadores que ganhem remunerações ilíquidas até aos 2.000 euros e a implementação da semana de trabalho de quatro dias e do regime do teletrabalho aos trabalhadores em funções públicas e formação profissional.
Por outro lado, quer “a convergência” da tabela salarial e do horário de trabalho dos trabalhadores das entidades do setor social, com os congéneres da administração pública regional.
“Preconizamos e incentivamos as entidades empresariais a aproveitarem as prerrogativas legais e fiscais, tendo em vista os aumentos salariais e a diminuição da precariedade, por forma convergirmos com a União Europeia”, lê-se no documento reivindicativo para 2025.
No setor público empresarial alerta para “a periclitante situação” da transportadora aérea açoriana SATA, que “tem de primar por melhores resultados” da sua operação.
A UGT/Açores preconiza também o reforço de medidas sociais, que “convençam as pessoas a optarem por viver na região”, desde gratuitidade de creches, apoio na educação dos filhos, bem como aos idosos e mais desfavorecidos, e um enfoque especial nas políticas de caráter social, “ancorando especialmente a educação, o emprego e a formação profissional”.
Apesar de assinalar “uma evolução positiva” na capacidade de criação de emprego, onde o setor do turismo tem sido “um dos principais responsáveis pela boa situação económica e social”, a UGT/Açores pede uma “vigilância apertada e rigor” nas opções de investimento nos domínios, económico, ambiental, climático, habitacional, emprego e turismo, insistindo que é preciso manter o combate à precariedade laboral.
Para a UGT/Açores, estas dificuldades “são mais facilmente ultrapassáveis se prevalecer o diálogo social”, relevando o papel do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), que é composto representantes da sociedade civil.
O apoio ao investimento gerador de emprego e “fixação da força de trabalho” na região e o incentivo ao investimento privado, com medidas de “desburocratização”, são outras das reivindicações para 2025, assim como o reforço das políticas no domínio da habitação para facilitar o acesso da classe média, envolvendo autarquias e outras entidades.
A UGT/Açores quer também a abertura de concursos nas carreiras da administração pública regional.
Defende também a conclusão do processo de integração dos técnicos superiores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias que exercem funções para o Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA), na Administração Pública.
A implementação efetiva do acelerador regional da progressão na carreira dos trabalhadores em funções públicas, são outras das reivindicações.
A UGT/Açores lembra que assinou em 14 de outubro de 2024 a revisão do Acordo de Parceria 2023-2028, subscrito pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) e por outras organizações, que inclui muitas das reivindicações em matéria sociolaboral para 2025, que “são justas e essenciais”.
