O presidente do Governo dos Açores afirmou hoje que o reforço de 75 milhões de euros nas verbas do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) vai reduzir a necessidade de endividamento da região, rejeitando qualquer “condicionalismo” face à República.
“Os 75 milhões vêm para reduzir a necessidade de financiamento, através do endividamento do orçamento regional em 150 milhões. O que significa que, em vez de um recurso a endividamento de 150 milhões, faremos de 75 milhões. Foi isso que foi articulado com o Governo da República”, afirmou José Manuel Bolieiro.
O líder do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) falava à comunicação social à margem da assinatura de um protocolo com a Marinha, na sede da Presidência, em Ponta Delgada.
Na sexta-feira, José Manuel Bolieiro anunciou um reforço de 75 milhões de euros nas transferências do OE2025 para os Açores, aumento previsto numa proposta de alteração ao documento que vai ser votada durante o debate na especialidade.
O Governo dos Açores reivindicava um aumento de 150 milhões nas transferências do Estado para a região em 2025, ao abrigo da alteração da capitação do IVA na Lei de Finanças Regionais, prevendo a realização de um endividamento naquele valor caso a pretensão não vingasse.
Hoje, o líder do Governo açoriano realçou que a região vai recorrer ao endividamento “porque há uma insuficiência” de verbas na Lei de Finanças Regionais e destacou que os parceiros sociais, no acordo de parceria, foram “recetivos” ao endividamento.
“Não se trata sequer de condicionalismo porque é evitar a necessidade [de endividamento] que foi sempre o que pretendi face à insuficiência das transferências. Uma insuficiência injusta porque estamos, como sempre defendemos, na perspetiva de que, havendo uma revisão a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, teríamos direito a transferências maiores”, insistiu.
O presidente do Governo dos Açores classificou ainda o aumento das verbas como uma “vitória inequívoca” e destacou que foi igualmente autorizada a transformação da dívida comercial da saúde em financeira no valor de 150 milhões.
“São vitórias. Eu direi que ainda estão aquém do que eu acho que deve ser justo para ajudar e fazer a defesa das autonomias. Tenho dito e reafirmo, os Açores têm de deixar de ser apenas vistos como região de necessidade, que o é, mas também como região de oportunidades”, sublinhou.
José Manuel Bolieiro rejeitou, por outro lado, que haja um resgate financeiro aos Açores, como alegou o PS, considerando que o atual Governo Regional “está a fazer mais e melhor do que a governação socialista”.
“Isso é um dislate, não é verdade. Resgate ou entendimento para resgaste foi em 2012, com os governos socialistas de 185 milhões de euros”, disse.
A líder parlamentar do PS/Açores considerou hoje que o reforço de verbas do Orçamento de Estado para pagamento de dívida da região é um resgate e o reconhecimento de que há um problema de sustentabilidade das finanças regionais.