O Governo dos Açores estabeleceu um protocolo com a Marinha para reforçar a fiscalização no mar da região, prometendo aumentar a capacidade instalada e assegurar uma “cabal inspeção” das pescas, anunciou hoje o líder do executivo.
“Aproveitando os fundos comunitários, desde logo o Mar 2020 e futuramente o Mar 2030, [estamos a] garantir um reforço de capacidade instalada para a fiscalização e monitorização e controlo das pescas”, afirmou José Manuel Bolieiro.
O chefe do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) falava na sede da Presidência, em Ponta Delgada, após a assinatura de um protocolo com a Marinha e a Autoridade Marítima Nacional sobre utilização dos sistemas de controlo, inspeção e vigilância da pesca.
“Desde há muito tempo que a Federação das Pescas, os armadores e os pescadores querem que a fiscalização possa ser mais efetiva e com isso se possa assegurar, no quadro da legalidade, a atividade das pescas e o uso marítimo”, salientou José Manuel Bolieiro.
O presidente do executivo dos Açores adiantou ainda que o protocolo vai “permitir que algumas infraestruturas” do Governo Regional possam ser instaladas em “infraestruturas que estão no domínio da Marinha e da Autoridade Marítima”.
“Foi recente a definição das áreas marinhas protegidas, mas, a par da definição e futura gestão e implementação dessas áreas, no quadro geral importa ter meios suficientes para uma cabal inspeção para o controlo das pescas”, reforçou, referindo-se à aprovação na Assembleia Regional, em 17 de outubro, da criação de áreas marinhas protegidas em 30% do mar do arquipélago, por proposta do governo açoriano.
Por sua vez, o comandante da Zona Marítima dos Açores, Paulo Conceição Lopes, elogiou o acordo com o executivo regional que vai permitir a “partilha de infraestruturas, dados e informação”.
“A Marinha vai disponibilizar infraestruturas na Região Autónoma dos Açores para poder ser instalado um conjunto de sistemas que permitirão o controlo, a inspeção e vigilância dos espaços marítimos da região”, explicou.
Paulo Conceição Lopes adiantou também que, além de assegurar o “cumprimento das leis no espaço marítimo”, a cooperação visa “aumentar a informação disponível” para “salvaguardar a vida humana no mar” e “combater a poluição”.
“Este protocolo permite-nos cumprir melhor a nossa missão”, salientou.
