O presidente do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, alertou o Governo do PSD/CDS-PP para a urgência de identificar um imóvel provisório que possa servir de apoio ao atual Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada até à construção de uma nova unidade, prevista para 2031. A intervenção ocorreu durante a audição à Ministra da Justiça, no contexto da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.
Francisco César destacou que a sobrelotação continua a ser um problema sério, sublinhando que as obras em curso e outras eventuais intervenções não serão suficientes para resolver a situação. O deputado socialista relembrou ainda uma norma incluída no Orçamento do Estado de 2024, que exige que o Governo identifique e adapte imóveis para responder à situação provisoriamente.
Segundo o parlamentar, a antiga ministra da Justiça já havia explorado essa possibilidade, visitando instalações e negociando com as Forças Armadas para avaliar espaços complementares. Francisco César questionou a atual ministra sobre a intenção de seguir esta solução temporária, mas não obteve resposta concreta.
