O PS/Açores alertou hoje para a “redução significativa de um milhão de euros” nas verbas para funcionamento dos Grupos de Ação Local no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, em comparação com o período anterior.
“Esta diminuição coloca em risco a capacidade destas associações em contratar técnicos qualificados e manter a sua operação a longo prazo, afetando diretamente a execução de projetos essenciais ao desenvolvimento local”, afirma o deputado socialista José Miguel Toste, citado num comunicado do partido.
Segundo o parlamentar, “embora a alocação de fundos do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum [PEPAC] aos Grupos de Ação Local na região tenha aumentado de 5% para 6%, esta mudança traduz-se, na prática, numa redução real de 2,5 milhões de euros para os próximos sete anos, uma vez que o valor total dos fundos foi reduzido”.
O parlamentar do PS, que participou numa reunião com a direção da GRATER – Associação de Desenvolvimento Regional, na Praia da Vitória, na ilha Terceira, critica a decisão, alegando que a redução, “camuflada por um aumento percentual, na verdade, significa menos recursos para apoiar candidaturas de entidades locais como freguesias, IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] e empresas privadas”.
José Miguel Toste acrescenta que, contrariamente ao que se verifica a nível nacional, onde os Grupos de Ação Local recebem 10% do envelope financeiro, nos Açores “a afetação é de apenas 6%”, em resultado de “uma opção política do Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM], especificamente do secretário regional da Agricultura e Alimentação”.
O grupo parlamentar do PS açoriano manifesta também preocupação com os atrasos na abertura de avisos para candidaturas, lembrando que o período de execução do PEPAC é de 2023 a 2027 e, “à entrada de 2025”, os avisos de financiamento continuam por abrir.
“Esta situação não só reduz o tempo disponível para a execução dos projetos, mas também compromete a aplicação eficaz das verbas comunitárias”, disse José Miguel Toste.
O partido alerta para o assunto, de modo a evitar cortes semelhantes em futuros períodos de programação dos fundos comunitários.
“O PS/Açores continuará a defender que os GAL açorianos tenham uma percentagem justa de financiamento, garantindo que estruturas próximas das comunidades mantenham o seu papel essencial no desenvolvimento local sustentável”, assegura.
