A secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, anunciou hoje que o Governo Regional vai avançar em 2025 com uma majoração de 50% nos apoios aos proprietários de contratos de arrendamento para subarrendamento na habitação.
De acordo com a titular da pasta da Habitação, por via do programa de apoio “Famílias com Futuro” foram “apoiados 2.329 agregados familiares, sendo 439 dos quais referentes a imóveis arrendados para subarrendar e 1.890 relativos a imóveis património da região”.
Já a proposta de Plano e Orçamento para 2025 prevê uma majoração de 50% nos apoios aos proprietários de contratos de arrendamento para subarrendamento, indicou.
Maria João Carreiro intervinha na comissão de Política Geral, numa audição sobre a proposta de Plano e Orçamento para 2025, que vai ser apreciada e votada ainda este mês, na cidade da Horta, na ilha do Faial, na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
A titular da pasta da Habitação apontou que em matéria de apoio ao pagamento das rendas para habitação própria e permanente, através do programa “Incentivo ao Arrendamento”, foram apoiadas 2.004 famílias em 2024.
Trata-se do “maior número de sempre e que se estima superar em 2025”, salientou a governante, destacando ainda que desde 2021 que o valor global anual atribuído “é sempre superior a três milhões de euros, valor que nunca foi atingido até 2020”.
Na proposta de Plano e Orçamento para 2025, haverá uma majoração de 20% para apoio no pagamento de rendas no mercado livre, acrescentou.
Por outro lado, Maria João Carreiro adiantou aos deputados que, no quadro dos apoios à autoconstrução, “o número de candidaturas aprovadas e valores atribuídos têm vindo a aumentar”.
“[O programa de apoio] mereceu melhorias, na sequência da aprovação do plano de investimentos para 2024, que já se encontram em vigor”, o que contribuiu para a “melhoria das condições de acesso, abrangendo mais famílias e garantindo um reforço financeiro, em termos gerais, na ordem dos 25%”, disse.
A governante indicou também que a proposta de Plano e Orçamento de 2025 totaliza um investimento de 36,2 milhões de euros para habitação, dos quais 24,8 milhões de euros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que se “traduz num reforço do investimento de mais de 23% em relação a 2024” (6.849.824,00 euros).
Maria João Carreiro destacou ainda que o documento traduz uma “forte componente do PRR”, que está refletido na ação “Promoção de Habitação”, estando inscritos mais 8.590.251 euros, o que “permite continuar a executar investimento na recuperação do edificado e na construção de novas habitações, sem esquecer a atribuição de 145 lotes infraestruturados”.
Maria João Carreiro anunciou igualmente que se vai regulamentar a promoção de habitação, em regime de arrendamento com opção de compra, para poder “disponibilizar as habitações construídas e reabilitadas no âmbito do PRR e do Orçamento” aos jovens e famílias de classe média, “não descurando as mais desfavorecidas”.
Na qualificação profissional e emprego, o Governo Regional vai investir 73,5 milhões de euros, dos quais 10 milhões provenientes do Orçamento da região e 63,4 milhões de euros de outros fundos, como é o caso do Fundo Social Euro+eu, para o financiamento de medidas no âmbito da formação profissional, dos programas de estágios profissionais e dos programas de emprego.
O Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.
A proposta de Orçamento começa a ser discutida no parlamento açoriano no dia 25 de novembro.
O Plano e Orçamento dos Açores para 2024 foram aprovados por maioria na Assembleia Regional com 31 votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM e Chega, 25 abstenções de PS, IL e PAN e um voto contra do BE.