O Bloco de Esquerda (BE) propôs uma alteração ao Orçamento de Estado para reforçar as transferências para os Açores em 150 milhões de euros, recorrendo à receita do IVA. Segundo António Lima, coordenador do partido nos Açores, esta medida visa mitigar os impactos dos problemas financeiros regionais, que atribui à política fiscal e às opções orçamentais do atual governo de direita, como a redução de impostos para os mais ricos e a manutenção de redes de clientelismo.
Em conferência de imprensa, António Lima destacou que o Orçamento proposto pelo governo da República “é desfavorável para o país e para os Açores” e reiterou a necessidade de rever a Lei de Finanças Regionais, o que, segundo ele, agora conta com o apoio do PSD após uma mudança de posição motivada pela situação crítica em que se encontra a região.
Além do reforço financeiro, o BE propôs alterações ao subsídio social de mobilidade, como o fim dos adiantamentos na compra de passagens e a eliminação do teto de 600 euros. O partido também defende o aumento do apoio do governo central para as obrigações de serviço público no transporte aéreo inter-ilhas e nas rotas de Horta, Pico e Santa Maria para o continente, como forma de apoiar a mobilidade e a sustentabilidade da SATA.
O Bloco pretende ainda que o concurso para o novo estabelecimento prisional de São Miguel seja lançado já em 2025, antecipando o plano original que previa o início em 2027. Outras propostas incluem a atualização do mínimo de existência para isentar trabalhadores do salário mínimo regional de IRS, à semelhança do que ocorre a nível nacional.
Por fim, Lima criticou a regra de substituição de funcionários públicos por saída, que considera prejudicial para o funcionamento de serviços públicos fundamentais, como os tribunais e o Instituto de Registo Civil e Notariado, e apelou a um compromisso de investimentos públicos plurianuais para as regiões autónomas.
