Joaquim Machado, Deputado do PSD/Açores ALRAA

Em 2015 Passos Coelho liberalizou o espaço aéreo, com a abertura das rotas continente-Açores às companhias privadas, e instituiu o Subsídio Social de Mobilidade (SSM), fixando em 134 euros a tarifa a pagar pelos açorianos. Foi uma verdadeira revolução na nossa mobilidade e um impulso determinante para o crescimento turismo. E nada ficou como dantes.

Obviamente, a deslocação de açorianos entre a Região e o continente cresceu exponencialmente, dando corpo ao princípio da continuidade territorial. Estranho seria se assim não fosse.

Não admira, portanto, que os encargos do Estado com o SSM tenham aumentado significativamente, mas longe de serem “absurdos e ruinosos”, como disse António Costa. O erário público foi lesado, isso sim, por irregularidades e práticas ilegais já objeto de investigação e procedimento judicial. Mas isso é outra coisa e compete aos tribunais ajuizar sobre as responsabilidades e consequências para quem atuou à margem da lei.

Aqui chegados, temos também a imposição de um teto máximo para a aplicação do subsídio, a exemplo da Madeira, que sempre o teve, fixado em 400€. Nos Açores todos rejeitam o teto, considerando-o limitativo da nossa mobilidade. Veremos, pois, o destino de tal medida.

Passada quase uma década, quando os mais pessimistas e agoirentos vaticinavam a subida da tarifa de residente, novamente um governo da República do PSD faz história com a redução do valor a pagar pelas viagens para o continente e a Madeira, incluindo a tarifa de estudante. Como sempre, dirão que é pouco quem foi incapaz de tirar um tostão em dez anos.

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