Três dos oito lotes de terreno da sociedade anónima Azores Park, no total de cerca de 935 mil euros, não foram alvo de licitação no leilão promovido hoje, em Ponta Delgada, nos Açores.
A Azores Park – Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Parques Empresariais, que está insolvente, viu licitados pelas cerca de 10 pessoas presentes num hotel de Ponta Delgada lotes acima e abaixo do valor base de licitação.
No caso das licitações abaixo do preço base de licitação, as propostas são posteriormente apreciadas pelo vendedor e depois comunicado a aceitação ou não aos potenciais compradores.
Rute Monteiro, da empresa de leilões Leilosoc, explicou aos jornalistas que apesar de alguns lotes não terem sido alvo de ofertas durante o leilão podem surgir propostas posteriores a este ato, sendo que um novo leilão pode ainda ter lugar.
Os terrenos beneficiam de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo, ao abrigo do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).
De acordo com a empresa leiloeira, os terrenos rústicos estão “distribuídos por oito lotes, com áreas totais entre 4.420 metros quadrados e 6,5 hectares”.
Os imóveis possuem uma avaliação global de 935.595 euros (valor base total), com os valores base individualizados (lote a lote) a começar em 16.000 euros”,
Os terrenos estão situados nas freguesias de Rosto de Cão (São Roque) e Fajã de Baixo, no Parque Empresarial dos Açores, em Ponta Delgada.
A Azores Parque era uma empresa municipal de Ponta Delgada que visava a promoção e o desenvolvimento urbanístico imobiliário de parques empresariais.
A venda da empresa foi aprovada em Assembleia Municipal em novembro de 2018 e oficializada em março de 2019, altura em que a sociedade comercial Alixir Capital comprou 102 mil ações, com um valor nominal de cinco euros cada, perfazendo um total de 510 mil euros, mas que foram adquiridas por 500 euros.
Em oito meses, a Azores Parque alienou vários imóveis por 705 mil euros, mas retirou todo o dinheiro das contas bancárias antes de ser declarada insolvente.
Em maio de 2023, o ex-presidente do clube desportivo Santa Clara Rui Cordeiro – que afirmou prestar serviços jurídicos à Azores Parque, mas foi descrito como “gerente de facto” pelo Tribunal Judicial da Comarca dos Açores – foi condenado por insolvência culposa da empresa.
O caso já tinha sido julgado, mas voltou aos tribunais em novembro de 2022 depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter decidido “julgar procedente o recurso” interposto pela advogada de defesa de Carlos Silveira, administrador de direito da Azores Parque e um dos dois condenados no processo, determinando a citação de Rui Cordeiro e “a sua afetação no incidente de insolvência culposa”.
Na repetição do julgamento, Carlos Silveira e Khaled Saleh, também antigo administrador da empresa e da SAD do Santa Clara, foram novamente condenados por insolvência culposa.
Já os gestores públicos – entre eles José Manuel Bolieiro, atual chefe do executivo dos açoriano e que à data dos factos, 2019, presidia à Câmara Municipal de Ponta Delgada – foram ilibados.
Em outubro de 2024, Bolieiro, Maria José Duarte (antiga presidente do município) e Humberto Melo (à data vice-presidente) foram absolvidos num processo em que a massa insolvente pedia uma indemnização de perto de seis milhões de euros, por violação do dever de diligência.