A proposta de Plano e Orçamento de 2025 do Governo dos Açores, entregue hoje no parlamento regional, prevê um investimento de 45 milhões de euros (ME) na economia do mar, destacando-se a construção de equipamentos, controlo e inspeção.
Segundo a proposta de Orçamento hoje entregue no parlamento regional e a que a Lusa teve acesso, o executivo propõe, para o ‘cluster’ do mar dos Açores, a execução dos projetos relativos à construção e ao equipamento do novo navio de investigação e a construção do centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao mar (Tecnopolo MARTEC), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ainda em relação ao navio de investigação, está previsto um contrato-programa com a Portos dos Açores para apoio técnico à sua construção.
De acordo com o documento, estão destinadas verbas para controlo e inspeção (execução de missões periódicas de inspeção em todas as ilhas da região e reforço do papel da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos e da coordenação regional com a Marinha, GNR e Polícia Marítima) e para a implementação de um plano de formação do corpo inspetivo e do pessoal de apoio aos processos de contraordenação em matéria de pesca marítima.
O documento prevê também um Plano de Ação do Sistema de Controlo das Pescas, relacionado com a “aquisição e instalação de sistemas de monitorização e localização de embarcações de pesca que exercem atividade” na região e “melhoria do equipamento e material inspetivo e das condições operacionais das atividades de controlo e inspeção”.
O Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) inclui, entre outras apostas, projetos para “melhorar a gestão dos resíduos marinhos”, para “melhorar a capacidade de investigação e desenvolver inovação e a implementação de tecnologias avançadas para medição e análise de peixes” e com vista à “promoção da economia azul e da sustentabilidade do ambiente costeiro e marinho nas ilhas”.
Um sistema de incentivos ao setor das pescas no âmbito do PRR, apoios às associações de armadores ou de pescadores “pelos serviços que prestam na gestão e no desenvolvimento do setor” e a celebração de um protocolo com o IMAR – Instituto do Mar para a execução do projeto AQUALAB (inovação na aquicultura), são outras das iniciativas.
A criação de plataformas digitais de licenciamento das atividades marítimo-turísticas e no espaço marítimo nacional, para melhorar a eficiência e a desburocratização dos processos de licenciamento, é outra das intenções.
O executivo açoriano assume também, entre outras áreas, fazer o acompanhamento dos processos e intervenções de gestão e requalificação das zonas costeiras, elaborar um estudo sobre a proliferação de alga invasora nas zonas costeiras dos Açores e a “determinação de possíveis aplicações das mesmas”, bem como aquisição de equipamento para a limpeza do areal.
A proposta de Plano e Orçamento de 2024 previa um investimento de 44,1 milhões de euros para a economia do mar.
O Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.
A proposta de Orçamento começa a ser discutida no parlamento açoriano no dia 25 de novembro.
O Orçamento de 2024, aprovado em maio, era no valor de 2.045,5 milhões de euros e semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões).
O Plano e Orçamento dos Açores para 2024 foram aprovados por maioria na Assembleia Regional com 31 votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM e Chega, 25 abstenções de PS, IL e PAN e um voto contra do BE.
