A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego dos Açores, liderada por Maria João Carreiro, respondeu hoje às declarações do presidente da Associação de Consumidores da Região Açores (ACRA), que apontavam uma alegada dívida do Governo dos Açores à Associação.
Em comunicado, a Secretaria esclarece que as declarações do presidente da ACRA “são infundadas, acrescentando que o líder da associação parece desconhecer – de forma intencional ou não – os procedimentos administrativos de apoio público”.
Segundo a Secretaria Regional, “a ACRA candidata-se anualmente ao Apoio Financeiro às Associações dos Consumidores, regulado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 138/2015”.
Este sistema de incentivos, do qual a ACRA é a única beneficiária na Região, destina-se a apoiar a atividade em benefício dos consumidores açorianos.
Os pagamentos são realizados em três tranches anuais: a primeira com a aprovação do projeto, a segunda após a entrega de um relatório intercalar e a terceira após a apresentação de um relatório final, que inclui a execução material e financeira do projeto.
A Secretaria sublinha que “o pagamento da última tranche apenas é processado no início do ano seguinte, logo após a entrega da documentação final, o que explica o período de espera no processo”.
O Governo dos Açores “refuta a acusação de dívida, assegurando que o valor mencionado foi liquidado após o cumprimento dos procedimentos administrativos”.
A Secretaria, dirigida por Maria João Carreiro, acrescenta ainda que, “no caso do apoio do presente ano, as duas primeiras tranches já foram pagas”.
Por fim, o Governo criticou o presidente da ACRA, questionando as suas alegações sobre “desconformidades e ilegalidades”. Para a Secretaria Regional, “as acusações surgem num contexto de discussão política do Plano e Orçamento da Região”, considerando que o presidente da ACRA “mais do que defender os consumidores, está preocupado em atacar e denegrir o Governo dos Açores sem fundamento”.