O líder do PS/Açores alertou hoje para a “clara possibilidade” de a região ter que devolver verbas a Bruxelas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por falta de execução.
Segundo Francisco César, “existe a clara possibilidade” de os Açores ficarem “muito abaixo na execução do PRR”, sendo que a região pode “não concluir aquilo a que se comprometeu” e poderá ter que “devolver verbas do que não se conseguir executar”.
O dirigente socialista falava aos jornalistas após uma reunião, em Ponta Delgada, com representantes da Comissão de Acompanhamento do PRR – Açores do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA).
Segundo Francisco César, foi transmitido pelo CESA que “há uma diferença muito grande do que está no papel e a materialização dos investimentos [do PRR] propriamente ditos”.
Ainda de acordo com o líder do PS/Açores, existe “neste momento um padrão de incapacidade de execução do plano de investimentos do Governo Regional” (PSD/CDS-PP/PPM) com “execuções baixíssimas”, havendo mesmo “rubricas com 0% de execução”, a par dos quadros comunitários de apoio e do PRR.
Francisco César sinalizou ainda a “incapacidade que a região tem neste momento” de pagar a fornecedores e pessoas com contratos com o executivo açoriano, alertando que em 2025 pode-se “vir a ter uma situação muito complicada do ponto de vista económico, social e de execução orçamental”.
Segundo o líder do maior partido da oposição nos Açores, no âmbito da recapitalização das empresas, a execução dos marcos e metas do PRR é de 71%, mas “verifica-se que naquela que era a exigência de 50 milhões de euros de recapitalização das micro, pequenas e médias empresa, só estão 20 avisos abertos”, a par de uma execução de 600 mil euros.
“A habitação também é outro dos problemas: fica muito bonito no papel o que está a ser feito, mas o Governo Regional não tem capacidade para executar, nem está minimamente preocupado”, afirmou.
Francisco César lamentou ainda que a comissão especializada de acompanhamento do PRR do CESA não tenha acesso atempado a informação sobre o documento, defendendo a necessidade de mais transparência em todo o processo.
Sobre a possibilidade de a Comissão Europeia prorrogar o prazo de execução do PRR, na sequência das dificuldades de materialização que Estados-membros e regiões estão a enfrentar, o socialista reconheceu que “é muito difícil que exista”.
Na semana passada, a presidente da Comissão Especializada de Acompanhamento do PRR do Conselho Económico e Social dos Açores, Alexandra Bragança, referiu que, “até 30 de junho, o que estava transferido para os beneficiários finais são 146 milhões [de euros]”.
“Isto representa, se considerarmos o investimento inicial dos 580 milhões, 25%. Se considerarmos o investimento dos 750 milhões, representa 13%”, disse, salientando que a região está no “bom caminho”.
A responsável alertou, contudo, para a necessidade de “acelerar o passo e não perder tempo” na execução do plano.