A tarifa aérea máxima prevista no subsídio social de mobilidade para as ligações entre os Açores e o continente vai baixar para 119 euros, anunciou hoje o líder do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro.
“Onde hoje um residente paga 134 euros para ir ao continente vai passar a pagar 119 euros. Um estudante que paga 99 euros vai passar a pagar 89. E entre as regiões autónomas, onde hoje se paga 119, vai pagar-se 79 euros”, revelou.
Luís Montenegro falava no discurso de encerramento do 26º. Congresso do PSD/Açores, em Ponta Delgada.
Atualmente, o subsídio permite aos residentes no arquipélago açoriano deslocarem-se para o continente com uma tarifa aérea máxima de 134 euros (ida e volta). É necessário adquirir inicialmente a passagem pelo preço de venda e, depois de efetuada a viagem, o valor acima desta meta de 134 euros é ressarcido a título de reembolso pelo Estado, até um teto de 600 euros.
O líder do PSD realçou tratar-se de uma redução de 10% na tarifa para residentes nas ligações entre Açores e o continente português e de 33% nas ligações entre os arquipélagos, e prometeu “simplificar procedimentos” e “pagar mais rápido” os reembolsos aos passageiros.
“Isso não é benesse para os açorianos. Isto é a concretização dos princípios da autonomia. Isto é a concretização da solidariedade e da mobilidade entre o nosso país”, vincou.
Luís Montenegro lembrou que o Governo já pagou 45 milhões de euros no âmbito dos prejuízos provocados pelo furacão Lorenzo (que passou pelos Açores em outubro de 2019), verba que estava a “asfixiar financeiramente” o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM).
“Temos tido a ocasião de resolver ou de começar a resolução de vários problemas que foram legados pelos governos anteriores”, reforçou.
O presidente social-democrata recordou ainda que já foram transferidos para o executivo açoriano 20 milhões de euros devido ao incêndio ocorrido em maio no Hospital de Ponta Delgada e garantiu que a República está a “resolver a questão das Obrigações de Serviço Público e dos cabos submarinos”.
“Não sou muito de me colocar em bicos de pés e de querer ser juiz em causa própria, mas não me vão levar a mal que conclua que, passados estes meses, nós se calhar já fizemos mais em quase sete meses do que aquilo que foi feito em sete anos, e já estou a dar um de borla ao partido que governou Portugal nos últimos oito”, sublinhou.
Montenegro elogiou ainda o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, que definiu como uma “referência de bom senso e de sensibilidade social”.
Em setembro, a decisão do Governo da República de impor um teto máximo de 600 euros para os reembolsos das viagens aéreas para o continente causou polémica na região – até então, os residentes eram ressarcidos de todo o valor acima dos 134 euros, independentemente do valor de venda da passagem.
Com a alteração recentemente introduzida, se o preço de venda da viagem for superior a 600 euros, tem de ser o passageiro a suportar o valor acima desse teto, além dos 134 euros.
