O PS/Açores questionou o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre a eficácia da Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde nos Açores (EMAFIS), que “continua sem apresentar qualquer resultado concreto”, foi hoje divulgado.
A EMAFIS foi criada em março de 2023 para “supervisionar e aprimorar” a gestão de recursos de saúde na região, mas os socialistas manifestam preocupação quanto à sua eficácia e questionam a ausência de resultados concretos.
“Passados 19 meses, não foram divulgados relatórios, pareceres ou estudos que comprovem a utilidade desta estrutura, criada para trazer maior transparência e eficiência ao financiamento da saúde nos Açores”, salientou o deputado socialista, Flávio Pacheco, citado num comunicado do PS/Açores.
O grupo parlamentar socialista açoriano questionou o executivo regional sobre o assunto, “tendo em conta a vaga e insatisfatória resposta dada pelo Governo Regional ao primeiro pedido de informações sobre a atividade da EMAFiS” apresentado em setembro do ano passado.
“Esta falta de resposta é alarmante, especialmente num contexto em que as unidades de saúde da região enfrentam uma crise financeira, como evidenciado pelo agravamento das suas contas e o recente incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada”, disse Flávio Pacheco para justificar o requerimento enviado através do parlamento regional.
Para o parlamentar, a população “precisa de respostas e de uma gestão que faça a diferença no setor da saúde”, considerando que “o silêncio da EMAFIS não serve aos açorianos e gera dúvidas legítimas sobre a sua relevância”.
A EMAFiS foi criada com o objetivo de promover uma gestão coordenada e eficiente dos recursos na área da saúde, devendo estudar e propor melhorias no sistema de saúde, acompanhar o processo orçamental e a execução económica e financeira das instituições de saúde, e submeter relatórios periódicos ao Governo Regional, lembra o partido.
Flávio Pacheco salienta, no entanto, que, até à data, “não há qualquer evidência pública de que a EMAFiS tenha cumprido com esses objetivos, levantando sérias dúvidas sobre a sua utilidade”.
“No primeiro requerimento entregue, colocámos nove questões, nas quais solicitámos diversos pareceres, relatórios e estudos elaborados pela EMAFiS que, de acordo com as suas próprias competências, deveriam ter sido produzidos”, explicou.
No entanto, segundo o parlamentar, foi “com surpresa e desilusão” que, na resposta dada pelo Governo Regional, o partido constatou que “não foi produzido qualquer documento, levantando-se, assim, dúvidas quanto ao objetivo da criação desta estrutura”.
“Faltando, apenas, pouco mais de quatro meses para findar o mandato da EMAFiS e tendo já decorrido 19 meses de funcionamento, é inadmissível que não haja qualquer trabalho desenvolvido por esta entidade”, referiu.
Para o PS/Açores, “a transparência e a prestação de contas” são elementos fundamentais para assegurar uma gestão pública eficaz e responsável.
“A ausência de respostas completas, num momento crítico para a saúde dos açorianos, não só compromete a credibilidade da EMAFiS como também lança dúvidas sobre o compromisso do Governo Regional em garantir a transparência no uso dos recursos públicos destinados à saúde”, rematou Flávio Pacheco.
