O deputado do PSD/Açores à Assembleia da República Paulo Moniz alertou hoje para a necessidade de a Lei das Finanças Regionais ser revista, sob pena de os açorianos atravessarem dificuldades do ponto de vista da sua autonomia.
Segundo Paulo Moniz, a Lei das Finanças Regionais, que regula a relação financeira entre a autonomia dos Açores e a República, não tem atualização desde 2013 e “já não serve”.
“Podemos ficar, e não daqui a muito tempo, incapacitados de poder dar aos açorianos, aos portugueses que vivem nos Açores, as mesmas condições de saúde, e de outras funções que nos estão acometidas, que os portugueses do continente. Isto é inadmissível. Os portugueses que vivem nos Açores têm constitucionalmente os mesmos direitos”, alertou o deputado numa intervenção no 26.º Congresso Regional do PSD/Açores, em Ponta Delgada.
Paulo Moniz lembrou que, em 2022, o PS “tinha a opinião que não era o momento de se fazer a revisão Constitucional” e, das últimas declarações dos responsáveis regionais socialistas, “facilmente se percebe que continuam a achar que não é o momento de se fazer” a revisão da Lei das Finanças Regionais.
Questionando o PS se acompanha o PSD ou não “na urgência, no modo e no momento” de proceder à revisão da referida Lei, o deputado alertou que “não haverá revisão da Lei das Finanças Regionais se os dois partidos não concorrerem na vontade, no modo e no momento”.
“Ou fazemos uma revisão de Lei das Finanças Regionais com rapidez, […] ou vamos atravessar um período de dificuldade do ponto de vista da nossa autonomia”, salientou.
Também numa intervenção no congresso, Luís Garcia, presidente do parlamento açoriano e conselheiro regional, defendeu que a autonomia “precisa de aperfeiçoar” a relação com Lisboa.
“Cinquenta anos de democracia, quase 50 anos de poder autonómico, ainda não foram suficientes para que os centralistas do Terreiro do Paço, que os há em todos os partidos, incluindo no PSD nacional, se convencessem […] que esta autonomia não quer roubar nada a ninguém, quer apenas melhores condições para desenvolver este Portugal Insular e este Portugal Atlântico”, afirmou.
O presidente do parlamento açoriano confessou ainda “alguma estranheza e alguma perplexidade” pelo facto de o assunto não ser colocado em cima da mesa e de a Assembleia da República “promover uma revisão Constitucional”.
Luís Garcia alertou, por outro lado, que “é importante reatar os laços” entre os eleitos e os açorianos, referindo que os partidos políticos “são meros instrumentos para servir as pessoas”.
“Eu costumo dizer da análise que faço hoje, que nem tudo está mal quanto pinta a oposição, mas em muitos domínios nem tudo está bem quanto pinta o Governo [Regional da coligação PSD/CDS-PP/PPM] e os partidos que o apoiam. Há domínios que temos que melhorar, não tenhamos medo de o dizer”, afirmou.
O eurodeputado Sebastião Bugalho também discursou no segundo dia do congresso social-democrata açoriano, falando sobre José Manuel Bolieiro.
Sebastião Bugalho referiu que vê a “alma açoriana” no líder do PSD/Açores e presidente do executivo regional, que “não abdica das contas certas” e também no eurodeputado Paulo Nascimento Cabral que “do primeiro ao último minuto do dia de trabalho” tem uma prioridade: “os Açores, os açorianos, as regiões ultraperiféricas, as regiões autónomas, o Portugal Insular”.
O cabeça de lista da AD nas últimas eleições europeias, realizadas em junho, disse ainda que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, “tem as regiões autónomas como algo que pode ser periférico na geografia, mas nunca será periférico enquanto prioridade política”.
“Não haverá uma democracia completa em Portugal, sem uma autonomia plena”, salientou.
O 26.º Congresso Regional do PSD/Açores termina no domingo pelas 11:00 locais (12:00 em Lisboa), com as intervenções do presidente do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro, do líder do PSD/Açores e do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, e do presidente do PSD/Madeira e executivo madeirense, Miguel Albuquerque.
