O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, solicitou, esta quinta-feira, esclarecimentos ao Governo Regional acerca dos contratos de ‘renting’ com juros de 7% anunciados para a aquisição de equipamentos destinados ao Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, após o incêndio que ocorreu em maio.
Nuno Barata requereu uma cópia do contrato que, segundo a Secretária Regional da Saúde, foi celebrado para o fornecimento e instalação de uma solução integrada de monitorização no hospital modular, atualmente em construção. O contrato também inclui a aquisição de equipamentos de ecografia, ventilação, monitorização de ressonância magnética, camas, e material para as áreas de neonatologia e anestesia.
O parlamentar estranha a escolha do modelo de financiamento, frisando que o ‘renting’ é habitualmente utilizado para o uso temporário de bens, sem intenção de compra no final. No entanto, no caso deste contrato, após 36 meses de pagamentos com uma taxa de juros de 7%, os equipamentos serão propriedade do Serviço Regional de Saúde.
De acordo com os liberais açorianos, os ajustes diretos previstos somam 5,6 milhões de euros, aos quais acrescem valores de IVA e quase um milhão de euros em juros. Barata salienta ainda que, nos contratos de ‘renting’, é comum o locador assumir despesas como manutenção e seguros, sendo o bem contabilizado fora do ativo da entidade utilizadora.
A Secretária Regional da Saúde justificou a escolha por esta modalidade alegando que, ao pagar juros, a Região evitará outras despesas, e que ao final do contrato os equipamentos ficarão em posse do hospital, sem preocupações com manutenção, garantias ou formação dos profissionais de saúde.
Face a estas explicações, Nuno Barata questiona se o Governo Regional confirma que a modalidade de contratação será efetivamente ‘renting’ e quais as outras soluções financeiras que foram consideradas. O deputado quer também saber quais os dados que sustentam a afirmação de que outras opções de financiamento resultariam em custos superiores à taxa de 7% de juros.
Por fim, a Iniciativa Liberal questiona se o Governo pode garantir que, no final dos 36 meses, a Região não terá de assumir os encargos com a manutenção, garantias, formação e atualização dos equipamentos adquiridos.