O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu na quarta-feira à sessão de encerramento do VI Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) dos Açores, que decorreu na ilha de São Miguel. Sob o lema “Os direitos da criança vamos todos respeitar”, o evento, organizado pelo Comissariado dos Açores para a Infância, reuniu mais de 200 profissionais dedicados à promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens na região.
Ao longo de dois dias, foram debatidos temas cruciais para a promoção dos direitos das crianças, incluindo “Infância e juventude – os ventos da mudança” e “Prevenção policial no âmbito do cyberbullying na Região Autónoma dos Açores”. Estas discussões permitiram uma análise profunda sobre os desafios do setor e a partilha de boas práticas entre os participantes.
No encerramento do CPCJ, Bolieiro anunciou uma medida legislativa inovadora que introduz o acolhimento familiar como resposta de apoio a crianças que não podem permanecer com as suas famílias de origem. Este decreto legislativo, previsto para aprovação em novembro, pretende oferecer um ambiente seguro e afetivo às crianças, sendo uma alternativa às casas de acolhimento residencial. “Esta medida visa proporcionar à criança um ambiente familiar seguro, estruturado e reparador”, explicou o presidente.
O acolhimento familiar será decidido por um tribunal ou CPCJ, cabendo ao Instituto de Segurança Social dos Açores a identificação das famílias de acolhimento. Estas famílias serão apoiadas financeiramente para garantir o bem-estar das crianças, e a medida visa também reduzir a pressão sobre as 28 casas de acolhimento na região, que atualmente acolhem 372 crianças e jovens.
Além do acolhimento familiar, o Presidente do Governo destacou os investimentos realizados na área da infância, incluindo o aumento de 648% nas creches gratuitas, que em 2023 beneficiaram 4.411 crianças. Bolieiro mencionou ainda o aumento do Complemento Regional ao Abono de Família e o triplo de Bolsas de Estudo atribuídas para o Ensino Superior.
O evento contou com a presença de figuras como Ana Isabel Valente, Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, e Alexandre Gaudêncio, Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande.
José Manuel Bolieiro encerrou o encontro com uma mensagem de compromisso: “As crianças e os jovens são um projeto do futuro.”