O presidente do Governo dos Açores reconheceu hoje, na revisão do Acordo de Parceria, que o volume de fundos europeus ao dispor da região será irrepetível, apelando à reflexão sobre o pós-Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Estamos plenamente conscientes de que não é repetível o acesso da região a um tão considerável volume de fundos comunitários como o atual. É, por isso, o momento de, conjuntamente e desde já, avaliar as medidas em curso e pensar que Açores teremos e que Açores queremos ter no pós-PRR”, declarou José Manuel Bolieiro.
O líder do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) falava no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, na assinatura da revisão do Acordo de Parceria 2023-28, subscrito pelo Governo Regional e por seis organizações.
Bolieiro aludia a uma das intenções previstas naquele acordo, que defende a “promoção de uma reflexão alargada sobre a exequibilidade financeira da continuidade temporal de diversas medidas em implementação através do PRR e, de forma mais global, sobre o modelo de desenvolvimento” dos Açores.
O chefe do executivo açoriano realçou que o acordo “constitui uma demonstração clara dos resultados de um processo de diálogo construtivo e contínuo” com os parceiros sociais.
“O documento que hoje firmámos resulta de um processo de concertação, onde em alguns casos conseguimos encontrar o mínimo denominador comum de interesses, em muitos casos divergentes e noutros aumentámos a ambição dos nossos compromissos”, destacou.
Entre os 36 objetivos previstos no acordo, Bolieiro destacou os de reter jovens na região, reduzir fenómenos de exclusão, pobreza e precariedade laboral, proteger a biodiversidade marinha e promover a “competitividade e a resiliência” das empresas regionais.
“É um acordo aberto e plural. Em qualquer momento poderá ser subscrito por outros parceiros, que nele se revejam e expressem vontade nesse sentido. Coração aberto às associações defensoras da causa ambiental”, declarou.
Já o presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), Gualter Furtado, lembrou que o Acordo de Parceria teve origem na comissão de concertação social daquele conselho e alertou para a necessidade de existir “cada vez mais informação estatística de qualidade”.
Da parte da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita reiterou a necessidade de requalificar os caminhos agrícolas e de assegurar um “melhor aprovisionamento de água”.
O presidente da Câmara do Comércio dos Açores, Mário Fortuna, realçou os aumentos salariais que têm vindo a ser registados na região e defendeu a importância de existirem instituições “mais inclusivas”: “Este acordo não é para teatro político”, avisou.
Manuel Pavão, da UGT/Açores, reivindicou respostas para “retirar os Açores dos piores indicadores sociais, como a pobreza, a desigualdade e o abandono escolar precoce”.
Assinaram ainda o documento a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA), a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA) e a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA).
A revisão do Acordo de Parceria dos Açores, que foi hoje assinada, passando a incluir instituições representativas da construção e setor social, prevê também a transformação do Hospital Divino Espírito Santo (HDES) num “hospital novo”.