O Conselho de Ilha de Santa Maria rejeitou, por maioria, a anteproposta de Plano e Orçamento de 2025 do Governo Regional, porque não traduz “de forma significativa” expectativas cridas pelo executivo açoriano.
Questionada pela agência Lusa, a presidente do Conselho de Ilha, Dulce Resendes, referiu que “o sentido de voto desfavorável votado por maioria não deve ser considerado como o chumbo ao documento”, uma vez que “há alguns projetos” em que o organismo se revê.
Entre esses projetos, a responsável destacou a construção de um lar residencial para pessoas portadoras de deficiência, a concretização do projeto circuito logístico de Vila do Porto e o investimento na eficiência energética e energias renováveis.
O Conselho de Ilha é um órgão consultivo onde têm assento as autarquias, deputados e forças da sociedade, entre outras entidades.
Contudo, segundo Dulce Resendes, uma das lacunas do documento “é haver muitas verbas que se encontram agregadas pelo todo regional, desconhecendo-se qual a fatia que cabe a Santa Maria”.
“Um dos exemplos é o Parque Habitacional do Aeroporto, em que não vemos qualquer valor para a implementação dos projetos anunciados pelo Governo Regional, quando da visita estatutária em setembro passado”, indicou.
Ainda de acordo com a presidente do Conselho de Ilha, “outra das razões que fez com que houvesse algum desagrado foi o facto de alguns projetos importantes e essenciais à ilha e cujas promessas de concretização já se arrastam há vários anos não estarem dotados de verbas suficientes para a sua resolução em 2025”.
É o caso da reabilitação e ampliação dos serviços de urgência e salas técnicas da Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria, bem como da intervenção na Escola Básica e Secundároa de Vila do Porto, a par da proteção da orla costeira da Praia Formosa e Maia, acrescentou.
O Conselho de Ilha manifestou ainda preocupações com o porto e marina de Vila do Porto em relação aos montantes inscritos na anteproposta de Plano e Orçamento de 2025, a par da rede viária regional, do património cultural e natural.
“Não vemos também consignadas outras preocupações ao nível da preservação do nosso património cultural e natural, como por exemplo a Torre de Controle e a gestão do Paleoparque”, referiu Dulce Resendes.
A anteproposta de Plano e Orçamento de 2025 recebeu sete votos contra, dois a favor e três abstenções do Conselho de Ilha de Santa Maria.
O Orçamento dos Açores para 2025 atinge os 1.913 milhões de euros, enquanto o Plano regional é de 818 milhões, anunciou em 30 de setembro o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão.
Segundo adiantou na altura, o Governo dos Açores vai incrementar o investimento no setor da Saúde, que vai ser alvo de um reforço de 50 milhões de euros em 2025, devido às despesas com o HDES e à atualização das carreiras dos profissionais de saúde, a par do “combate à suborçamentação do setor”.
O secretário regional apontou que também no setor da Educação irá registar-se um reforço de verbas de 20 milhões de euros para fazer face, entre outras situações, aos salários por via da valorização das carreiras dos docentes”.