O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) alertou hoje para a insuficiência das receitas próprias da região para financiar a administração pública e defendeu que apenas se deve recorrer ao endividamento para investir nos fundos comunitários.
Em declarações aos jornalistas, o presidente do CESA considerou ser necessário aumentar as receitas próprias da região, a propósito da anteproposta de Orçamento dos Açores para 2025, que vai ser votado no parlamento açoriano em novembro.
“A primeira nota é uma nota de preocupação. De facto, no documento que nos foi presente, continuam as despesas de funcionamento a não serem cobertas pelas receitas próprias”, realçou Gualter Furtado.
O economista falava aos jornalistas em Ponta Delgada após uma reunião do CESA, onde o parecer às propostas de Plano e Orçamento da região para 2025 foi aprovado por unanimidade.
“Esta autonomia tem de caminhar no sentido de, pelo menos, garantir formas de financiamento que permitam alimentar a máquina da administração pública regional. Por conseguinte, este documento continua a trazer-nos uma proposta onde as receitas próprias são insuficientes para financiar as despesas”, reforçou.
O líder do CESA destacou ainda que as propostas orçamentais apresentam como novidade a “possibilidade de haver endividamento”, depois de nos últimos anos o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) ter implementado uma política de endividamento zero.
Para os conselheiros, será um “mal menor” se o endividamento for canalizado apenas para as despesas de investimento.
“Foi aprovada uma recomendação em sede do CESA no sentido que esse reforço do endividamento fosse feito exclusivamente para os programas que envolvem fundos comunitários. O que está em causa são despesas de investimento”, revelou.
Gualter Furtado apelou também ao “rigor na despesa pública” e defendeu a necessidade de a iniciativa privada ter um “maior peso na economia da região”.
Por outro lado, o presidente do CESA reconheceu a “importância de rever a Lei de Finanças Regionais”, mas alertou que essa alteração “não é a panaceia para todos os males”.
“Apelamos à necessidade de uma alteração na Lei de Finanças Regionais, mas não como panaceia para todos os males da Região Autónoma dos Açores”, avisou.
No parecer às antepropostas de Plano e Orçamento para 2025, consultado pela agência Lusa, o CESA defende que o saldo orçamental, a existir, “deve ser usado para o pagamento da dívida” e alerta para o aumento da criminalidade e para a “problemática da saída de jovens qualificados para fora da região”.
Além disso, os parceiros sociais consideram preocupante o “nível elevado de pobreza”, reivindicam uma “diversificação da economia para mitigar riscos a longo prazo” da dependência do turismo e pedem mais celeridade no processo de privatização da Azores Airlines.
Aquando da divulgação do Orçamento do Estado para 2025, o secretário regional das Finanças recordou que a anteproposta de Orçamento dos Açores para o próximo ano prevê um endividamento até 150 milhões de euros “para o caso de não ser repristinada a Lei das Finanças das Regiões Autónomas no que diz respeito ao IVA”, que não foi, nesta fase, inserida nos documentos orçamentais.
