O Plano Regional para a Inclusão Social e Cidadania dos Açores deverá ser aprovado em Conselho de Governo em novembro, revelou hoje a secretária da Solidariedade Social, defendendo que será possível inverter a taxa de pobreza da região.
“Acreditamos que vamos conseguir fazer diferente com o novo Plano Regional para a Inclusão Social e Cidadania, atendendo à perspetiva, ao contexto e às medidas que lá estão inseridas, que naturalmente são diferentes daquelas que foram implementadas e, sobretudo, pela sua conceção”, afirmou, em declarações aos jornalistas, a secretária regional da Saúde e Segurança Social (PSD/CDS/PPM), Mónica Seidi.
O relatório de 2024 do Observatório Nacional de Luta contra a Pobreza, divulgado na quarta-feira, revela que, em 2023, a Região Autónoma dos Açores “registou uma taxa de 31,4% de risco de pobreza ou exclusão social, destacando-se como o território mais vulnerável do país, com um aumento de 1,1 pontos percentuais (p.p.) face ao ano anterior”.
“A taxa de pobreza monetária na Região Autónoma dos Açores também subiu para 26,1%, enquanto a privação material e social severa alcançou 12%, mais do que o dobro da média nacional”, acrescenta.
Questionada sobre estes números, Mónica Seidi disse que “nenhum governante poderá ficar tranquilo com os dados que saíram”, alegando que é preciso “olhar a pobreza com um problema estrutural” na região.
Segundo a governante, o novo Plano Regional para a Inclusão Social e Cidadania requer a articulação de vários departamentos do governo, “para inverter a taxa de pobreza na região”.
Mónica Seidi disse que o documento foi entregue em fevereiro, quando a pasta ainda era tutelada pela vice-presidência do executivo açoriano, mas necessitou de “uma análise interna, com a articulação dos diferentes departamentos”, até porque algumas medidas já estavam a ser implementadas.
Essa análise deverá estar concluída “até ao início do próximo mês”, o plano será submetido a Conselho de Governo “ainda no mês de novembro” e “no dia a seguir entrará em consulta pública”, indicou.
Mónica Seidi salientou que há “cidadãos na região que, embora tenham emprego, são trabalhadores pobres e estão numa zona vulnerável, atendendo aos rendimentos que recebem”.
O executivo açoriano pretende, com este plano, “seguindo modelos implementados noutros países, retirar as pessoas da pobreza, criar uma rede de segurança e evitar que recaiam na pobreza”.
“O principal objetivo e o mais desafiante é o facto de querermos reduzir a pobreza monetária na Região Autónoma dos Açores e conseguirmos encontrar um valor de rendimento mínimo, para que consigamos considerar abaixo desse valor quem são efetivamente os destinatários deste plano”, explicou a titular da pasta da Segurança Social.
O anterior executivo açoriano (PS), que governou a região até 2020, lançou uma Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social para o período entre 2018 e 2028.
Em novembro de 2022, quando a pasta da Solidariedade Social era tutelada pelo vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, o executivo açoriano assinou um protocolo com investigadores da Universidade de Coimbra, liderados pelo sociólogo José Manuel Mendes.
Na altura, Artur Lima disse que o trabalho, que teria o prazo de um ano, permitiria consolidar a estratégia de combate à pobreza, “na definição de objetivos ou eixos de ação” e na “formulação de medidas práticas”.
Desse trabalho resultou o Plano Regional para a Inclusão Social e Cidadania dos Açores.
