O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) negou hoje que tenha havido “falta de publicitação” para candidaturas ao programa Compamid, que reembolsa despesas com medicamentos, na ilha do Faial, contrariamente ao que afirma o PAN/Açores.
Em resposta a um requerimento, o executivo açoriano afirma que “não existiu falta de publicitação para candidaturas, uma vez que é de atribuição automática”.
O PAN/Açores questionou em 10 de outubro o Governo Regional sobre a falta de divulgação das candidaturas ao programa Compamid na ilha do Faial, situação que causou “constrangimentos aos utentes”.
O partido referiu, na altura, em comunicado, que tomou conhecimento, “por intermédio de denúncias de utentes do Faial, de que não ocorreu a habitual divulgação e publicitação dos avisos com os prazos para candidatura ao Compamid [complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos] junto da população local, dificultando as candidaturas”.
Na resposta ao PAN/Açores, o Governo Regional esclareceu que, “desde que o cidadão a quem já tenha sido reconhecido o direito, tenha a sua informação atualizada no sistema da Segurança Social, o processo está automatizado e renovado a cada ciclo, estando o beneficiário dispensado de proceder a qualquer outra diligência”.
“Apenas para as situações em que tal não acontece é que o sistema da Segurança Social solicita aos beneficiários, através de ofício, os elementos necessários para poder aceder ao ciclo seguinte”, refere o Governo Regional.
Segundo o executivo açoriano, a divulgação é feita “junto dos potencias destinatários através de ofício remetido pelo Instituto de Segurança Social dos Açores”.
O Governo Regional informa, por outro lado, que no ciclo 2022/2023 o número de beneficiários do Compamid foi de 23.109 e no ciclo 2023/2024 atingiu as 24.968 pessoas com movimentos nas farmácias.
