O Conselho do Governo dos Açores aprovou na quarta-feira a Estratégia da Educação Açores 2030, anunciou hoje a secretária regional da tutela, defendendo que a resposta aos desafios nesta área não deve “oscilar entre ciclos políticos”.
Em declarações aos jornalistas no final da leitura do comunicado do Governo Regional (PSD/CDS/PPM), na Horta, ilha do Faial, Sofia Ribeiro considerou que o documento é o “mais participado e auscultado de sempre na área da educação”, num processo envolvendo partidos políticos e o Conselho Coordenador da Educação, que contempla todas as escolas do arquipélago, públicas e privadas.
A proposta, apresentada publicamente em maio, esteve disponível para auscultação pública, tendo sido “compilados todos esses contributos”. Ao longo da elaboração da estratégia foram recolhidos uma “série de indicadores que faziam falta na região”.
De acordo com a governante, na leitura do comunicado, os vários indicadores de desenvolvimento “evidenciam a necessidade de definir uma estratégia prolongada no tempo, não devendo oscilar entre ciclos políticos”.
Os Açores, assumiu, “registaram, ao longo dos últimos anos, progressos em matéria social e em especial na educação”, inclusive devido ao contributo dos fundos europeus, mas “persistem desafios nesses domínios e no plano demográfico que afetam, em particular, as ilhas mais pequenas e os concelhos mais periféricos”.
Sofia Ribeiro considerou que a estratégia deve estar “alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável apresentados pela ONU [Organização das Nações Unidas], bem como com os pressupostos europeus definidos no Espaço Europeu da Educação, e com a estratégia Portugal 2030”.
Em maio, na apresentação do documento, a secretária regional da Educação, Cultura e Desporto indicou que o executivo açoriano pretende reduzir a taxa de abandono escolar precoce de 21,7% (2023) para 15% até 2030 e aumentar a percentagem de população com o 9.º ano ou mais de 48,41% para 50%.
Apesar de a taxa de abandono escolar ter tido uma redução desde 2011 – ano em que atingia os 41,8% -, é ainda quase o triplo da média nacional, de 8%.
Em maio, a tutela indicou que a Estratégia da Educação estabelece 29 indicadores e metas, divididos em sete domínios, operacionalizáveis em 34 ações.
Entre elas estão o programa “AaZ – Ler Melhor, Saber Mais” em todas as unidades orgânicas, o desenvolvimento de um programa de pensamento computacional até ao 6.º ano, a criação de oficinas de código no 3.º ciclo e a implementação de processos de ‘coaching’ educativo para docentes, não docentes e encarregados de educação.
O executivo açoriano pretende investir no ensino artístico, identificar e apoiar alunos em situação de abandono e desenvolver, desde o ensino pré-escolar, “módulos de cidadania, que visem a educação para o desenvolvimento sustentável, estilos de vida saudáveis, uma cultura de paz, da não violência e de fomento dos direitos humanos e valorização da diversidade cultural”.
A região estima que cerca de 900 professores dos quadros da região (18,43%) se aposentem até 2030, pelo que definiu como metas um aumento para 90% da dotação de docentes profissionalizados em quadro e para 85% da relação de contratos de trabalho por tempo indeterminado de pessoal de ação educativa.
O Conselho do Governo desta semana aprovou também uma resolução que autoriza a despesa e toma a decisão de contratar, “mediante procedimento por ajuste direto, por razões de urgência imperiosa prevista na lei”, uma solução integrada de monitorização do Hospital Modular do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, atingido por um incêndio em maio.
Em causa estão o fornecimento e a montagem de diversos equipamentos destinados ao bloco operatório, de um sistema de ventilação, da monitorização de ressonância magnética, de ventilação de intensivos e de uma solução transversal de ecografia.
Acresce a montagem de equipamentos de neonatologia, de anestesia, de imagiologia, de material de uso clínico, de pendentes de cuidados intensivos, de torres de videocirurgia/laparoscopia e de uma solução integrada de terapia de infusão.
O executivo aprovou também a continuidade do apoio financeiro destinado a comparticipar os encargos inerentes à conversão de empresários em nome individual em sociedades comerciais, “de forma a possibilitar o acesso a ferramentas extremamente relevantes em matéria de capitalização empresarial”.
Pretende-se desta forma também “proporcionar melhores condições de resiliência do tecido empresarial regional, como são o caso do Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores e o Sistema de Incentivos Construir 2030”.
Vai ser entretanto celebrado um contrato-programa de cerca de 253 mil euros entre a região e a Universidade dos Açores para apoiar a modernização tecnológica do Observatório da Montanha do Pico.
