O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, discursou na sessão “Regiões com Estatuto Especial”, da Câmara das Regiões, no âmbito do 47.º Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, que decorreu no Palácio da Europa, em Estrasburgo.
A reunião colocou em debate a natureza das autonomias regionais e de que forma estas contribuem ou ameaçam a coesão territorial no continente europeu.
“Foi muito importante para nós, Região Autónoma dos Açores, participar neste encontro. Não só para expressarmos o nosso ponto de vista sobre a condição autonómica, mas também para expormos aquelas que são as dificuldades inerentes à nossa natureza insular e ultraperiférica”, afirmou Artur Lima.
O Vice-Presidente do Governo identificou a dependência dos transportes aéreos e marítimos como uma grande vulnerabilidade da Região, que “condiciona todo o seu tecido empresarial e deve ser mitigado através de um mecanismo do género do POSEI que garanta o acesso à mobilidade regular dos nossos cidadãos, interilhas e destas para o continente português e europeu, reforçando a coesão territorial e a igualdade de oportunidades”.
“A coesão territorial, que deve ser acompanhada de ganhos concretos para as populações locais, não pode ser feita de meros simbolismos institucionais. As autonomias regionais devem funcionar numa lógica de subsidariedade com os Estados-Membros e a União Europeia”, argumentou o Vice-Presidente do Governo dos Açores.
Reconhecendo que a atribuição de um estatuto especial trouxe mecanismos adicionais à Região para responder a desafios sociais complexos, Artur Lima alertou que estes são ainda pontos de desequilíbrio estruturais na Europa.
“Precisamos, por exemplo, de continuar a trajetória de melhoramento dos índices de educação e saúde nos Açores, áreas em que gastamos substancialmente mais do que Portugal continental e a generalidade da Europa. Só com a harmonização destes com as médias europeias podemos esperar que as nossas sociedades se sintam parte ativa do projeto europeu”, assegurou.
Lembrando que os Açores são a fronteira atlântica da Europa, Artur Lima vincou a importância do arquipélago no estabelecimento da terceira maior Zona Económica Exclusiva do continente europeu- e como pilar na segurança dos países da NATO, através do uso da Base Aérea das Lajes.
O governante reforçou que “a Europa é sinónimo de integração e as autonomias regionais são fundamentais para criar laços de pertença que incluam todos os cidadãos de plenos direitos, quer vivam em Bruxelas ou na Ilha do Corvo”.
Artur Lima reuniu, ainda, com o presidente do Congresso dos Poderes Locais e Regionais, Marc Cools, e com o Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, o Embaixador Gilberto Jerónimo.
A Região Autónoma dos Açores tem, ao longo dos anos, beneficiado dos tratados europeus, especialmente do Tratado de Lisboa, ratificado em 2007, que reforçou a coesão territorial, buscando reduzir as disparidades e o atraso das regiões menos desenvolvidas.
O Congresso dos Poderes Locais e Regionais, estabelecido em 1994, é composto por mais de 130 mil autoridades locais e regionais. Procurando dar voz às aspirações dos municípios e regiões da Europa, o Congresso promove a consulta e o diálogo político com os governos nacionais.
O Conselho da Europa foi criado em 1949, no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, e é a instituição europeia mais antiga em funcionamento. Composto por 46 estados-membros, incluindo todos aqueles que integram a União Europeia, esta organização, que não tem iniciativa legislativa, procura defender os princípios de respeito pela lei, a democracia e os direitos humanos na Europa.
