A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) manifestou-se hoje contra a continuidade do modelo de transporte marítimo de mercadorias, com reforço de algumas rotações, como defendido pela comissão técnica que analisou o setor.
Segundo o organismo representativo do tecido empresarial de São Miguel e Santa Maria (grupo Oriental), o modelo de “imposição de obrigações de serviço público, sem as devidas compensações pelos sobrecustos que implica, é ineficiente e penaliza sobremaneira as empresas e os consumidores”.
Em nota de imprensa, a CCIPD considera que o atual sistema “gera custos demasiado elevados para os consumidores, reduzindo o seu poder de compra”, e para as empresas, “reduzindo a sua competitividade e atrasando o crescimento da economia dos Açores”.
Na semana passada, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) divulgou as conclusões da comissão técnica independente criada para avaliar o estudo sobre o transporte marítimo de mercadorias nos Açores, que defendeu a realização de uma escala semanal em todas as ilhas, a par de um reforço das ligações com o continente.
Para a comissão técnica, segundo a nota do executivo liderado por José Manuel Bolieiro, o que se afigura “mais vantajoso e concretizável a curto/médio prazo” é a realização de uma escala semanal em todas as ilhas, “contribuindo para a coesão territorial e social entre as várias ilhas dos Açores”.
A comissão defende ainda o reforço das ligações com o continente para aumentar a oferta à disposição dos agentes económicos e, em particular, colocar “produtos frescos ou refrigerados no continente ao final da semana, contribuindo para a maior competitividade de algumas indústrias exportadoras” do arquipélago.
Para a CCIPD, o modelo “gera, naturalmente, um oligopólio, mas não prevê qualquer mecanismo de regulação, levando à degradação do serviço por virtude de gerar mecanismos afastados da concorrência e, adicionalmente, a degradação dos investimentos em equipamentos”.
Contrariamente ao transporte aéreo, sublinham os empresários, este sistema “não prevê qualquer compensação pública pelos custos acrescidos que impõe”.
A CCIPD refere que o ónus do seu financiamento é remetido “para os mercados maiores que ficam impedidos, por esta via, de competir melhor, com reflexos negativos no crescimento das exportações, da economia e do emprego e da própria capacidade das empresas de remunerar melhor o trabalho”.
Por isso, diz, a estratégia irá no imediato agravar os custos do transporte marítimo para os residentes.
“O modelo ao ignorar as poupanças de abordagens mais competitivas, com a devida regulação e compensação públicas, sacrifica a iniciativa privada aos interesses políticos conjunturais, sem melhorar, efetivamente, o bem-estar das populações mais afastadas, sobrecarregando as populações mais centrais”, afirma.
Segundo os empresários, o modelo “não salvaguarda a coesão eficiente, atrasando o ecossistema produtivo da região” e “ignorando por completo os princípios patentes nos modelos utilizados para o transporte aéreo”.
Na prática, consideram, cria-se “uma dualidade incompreensível entre o transporte aéreo e o marítimo” e o segundo, sublinham, afeta os residentes diariamente através do custo dos produtos que consomem,
Já o transporte aéreo “só afeta os açorianos que viajam mais, quando viajam”.
Citada na nota do Governo Regional da semana passada, a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas indicou a necessidade de garantir que a evolução do processo se baseia “numa melhoria contínua, sem disrupções, com uma mudança gradual, racional e segura”, que “não coloque em causa o abastecimento a nenhuma ilha dos Açores em nenhum momento”.
Berta Cabral adiantou que já existe trabalho a ser feito com os armadores de cabotagem “para garantir frequências semanais para as ilhas de Santa Maria e Graciosa, bem como para promover uma maior articulação com os armadores de tráfego local para agilizar operações e assegurar o frete corrido”.