A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação dos Açores abriu, até 15 de novembro, as candidaturas aos benefícios fiscais para o gasóleo agrícola em 2025, ano em que os Açores liberalizam o consumo daquele combustível destinado ao setor.
Na quinta-feira, o presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, anunciou que o executivo vai liberalizar a partir de janeiro o consumo do gasóleo agrícola, que deixa de ter limitações, como acontece atualmente.
“A nossa convicção é que esta medida, bem articulada com a Federação Agrícola e com o senhor secretário regional da Agricultura, possa estabilizar o preço e fazer descer os fatores de produção”, adiantou o chefe do executivo açoriano.
Na nota hoje divulgada, o secretário regional da tutela, António Ventura, lembra que “a partir de 2025 o gasóleo agrícola deixa de estar limitado à existência de tetos máximos de consumo por agricultor” e sublinha que “uma maior agroprodução significa um maior consumo de combustível”.
“É assim fundamental reconhecer este esforço dos agricultores, também através da existência de um consumo ilimitado do gasóleo agrícola para os processos agroprodutivos. Estamos, deste modo, a contribuir para uma região mais rica pela produção de agroalimentos”, assinala.
O governante refere que “esta ajuda pública é essencial para a capacidade produtiva” do arquipélago e conduzir a “um preço compatível com as capacidades de compra do consumidor, o residente”.
As medidas têm como “grande objetivo a competitividade, o sucesso”, mas também um preço compatível com a capacidade aquisitiva dos consumidores açorianos, acrescenta.
Segundo António Ventura, “está a ser evidente o sucesso” da região na capacidade de produzir agroalimentos para a alimentação humana e animal – a produção agrícola expedida para fora da região em bens alimentares em 2023 “ascendeu a mais de 458 milhões de euros, o maior valor dos últimos sete anos”.
“A nossa área de produção de milho forrageiro atingiu um novo quantitativo recorde. Em 2024, foram semeados 14.300 hectares de milho, o que se traduz num pujante crescimento da nossa disponibilidade em energia alimentar animal produzida na região”, indica.
Por outro lado, a produção de fruta e hortícolas “aumentou mais de 10% em 2024” e a região melhorou “em mais de 1.000 hectares a biodiversidade vegetal das pastagens”. Cresceram as agroproduções qualificadas, em especial a produção de mel DOP (Denominação de Origem Protegida) e Carne IGP (Indicação Geográfica Protegida).
Para o governante, estes números “expressam uma maior autonomia alimentar regional em quantidade e qualidade” e, neste sentido, o Governo dos Açores deve permitir que os fatores inerentes a este processo agroprodutivo não sejam um “colete de forças”.