O presidente do parlamento açoriano, o social-democrata Luís Garcia, defendeu hoje a realização de uma revisão constitucional, que inclua o reforço das autonomias regionais, antes de se assinalar os 50 anos da autonomia, em 2026.
“Defendo uma revisão constitucional que, para além de outros aspetos, inclua o aprofundamento da autonomia e seria uma prenda interessante poder aprovar nos 50 anos da autonomia regional”, destacou Luís Garcia, no final de uma reunião entre os deputados ao parlamento açoriano, à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, realizada na cidade da Horta, na ilha do Faial.
O presidente do parlamento açoriano lembrou que os deputados da região “já têm um conjunto de matérias consensualizadas”, no âmbito de uma futura revisão constitucional, que foram debatidas nas anteriores legislaturas, e às quais é necessário agora dar o devido seguimento.
“Conseguiu-se perceber as convergências, o que é muito bom. Muitas vezes conhecemos as nossas divergências, porque são muito mais discutidas e noticiadas. Mas, aqui, percebemos que havia muita matéria consensual, que é possível trabalhar”, insistiu Luís Garcia.
Francisco César, líder do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, também presente na reunião, elogiou a iniciativa do presidente do parlamento açoriano na busca de consensos em torno de matérias de interesse regional.
“Tenho sempre dito que há mais matérias que nos unem do que nos separam, em alguns casos é apenas uma questão de forma”, justificou o deputado socialista, acrescentando que, no que diz respeito à reforma da autonomia, “o PS é favorável a que se avance, no tempo e no modo que seja possível”.
Na sua opinião, além de uma revisão extraordinária da Constituição, que preveja um reforço das autonomias regionais, é também fundamental avançar com a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e também com a denominada Lei do Mar (Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional).
“O PS irá apresentar, em breve, uma proposta na Assembleia da República no sentido de avançarmos com a gestão partilhada do mar”, revelou Francisco César, adiantando que os socialistas esperam que os restantes partidos possam acompanhar a iniciativa.
Paulo Nascimento Cabral, deputado açoriano do PSD ao Parlamento Europeu, defendeu, por outro lado, uma “frente açoriana” não apenas na Assembleia da República, mas também na Europa, para que todos estejam alinhados na defesa dos temas estruturais.
“Foi uma iniciativa muito interessante, que permitiu que estivéssemos todos a conversar à mesma mesa, para falar de assuntos que nos preocupam. Tem de haver aqui uma voz forte, uma frente açoriana em Bruxelas, na República e também nos Açores”, realçou.
O deputado europeu salientou ainda que o facto de não ter existido nenhum parlamentar açoriano na Europa nos últimos cinco anos faz com que seja necessário agora um longo caminho de sensibilização e de influência dos órgãos regionais junto das instituições europeias.
“O que sugeri é que haja uma participação mais efetiva e mais frequente do presidente da Assembleia Legislativa Regional ou de uma delegação de deputados regionais, nas reuniões interparlamentares no Parlamento Europeu, ou a possibilidade, que deve ser avaliada, de o Governo dos Açores ter um gabinete de representação em Bruxelas”, defendeu o eurodeputado social-democrata.
A revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, os problemas demográficos, o impacto das alterações climáticas e os apoios aos setores da Agricultura e das Pescas foram outros dos temas abordados na reunião entre os deputados regionais, nacionais e europeus, realizada nos Açores.