O plenário de outubro do parlamento açoriano, que arranca na terça-feira na Horta, terá as pescas como um dos principais temas em análise, nomeadamente no debate de urgência proposto pelo PS e na discussão de duas petições.
Os socialistas, que são o maior partido da oposição no arquipélago, querem rever o estudo de impacto social e económico do setor das pescas, bem como debater os planos de gestão e a fraca fiscalização existente, a par de exigirem medidas de apoio para quem se queira manter ou abandonar a atividade.
O setor das pescas vai estar também em análise durante a discussão de duas petições, subscritas por grupos de cidadãos, uma a favor e outra contra a criação de novas áreas marinhas protegidas nos Açores, como propõe o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que se comprometeu a aumentar para 30% as áreas de proteção à pesca no arquipélago.
As petições serão debatidas, de acordo com a agenda dos trabalhos parlamentares, antes da discussão do decreto legislativo regional que o executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro leva ao parlamento e que reestrutura o Parque Marinho dos Açores, integrando as novas áreas de proteção marinha nas ilhas.
Os 57 deputados ao parlamento açoriano vão ainda analisar uma proposta do Governo Regional que cria o Plano de Gestão de Riscos de Inundações nos Açores e dois diplomas sobre o estatuto dos bombeiros, um proposto pelo deputado do PAN, Pedro Neves, que pretende criar uma carreira profissional na região, e outro da autoria do executivo açoriano, que pretende apenas aplicar à região o regime jurídico dos bombeiros que vigora a nível nacional.
A ordem de trabalhos desta sessão parlamentar, a última antes do debate do Orçamento dos Açores para 2025, inclui ainda um projeto de resolução dos três partidos que formam o executivo regional que recomenda ao Governo da República que altere a portaria que define um teto máximo de 600 euros no subsídio social de mobilidade, nas ligações aéreas entre o continente e os Açores.
Os proponentes defendem que os passageiros residentes devem pagar, no máximo, 134 euros por uma viagem de ida e volta ao continente, independentemente do custo real da passagem cobrada pela companhia aérea ou agência de viagens.
O parlamento açoriano vai também analisar uma proposta do BE e uma petição sobre o uso saudável de tecnologias nas escolas, que propõe a redução do tempo de utilização de manuais digitais e o regresso dos manuais em papel.
A agenda parlamentar desta sessão inclui igualmente uma proposta do Chega, que recomenda ao Governo Regional a adoção de medida de combate à fraude no âmbito da atribuição do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego e nas baixas médicas.
O parlamento açoriano é composto por 57 deputados, 21 do PSD, 22 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do PPM, um do IL, um do BE e um do PAN.