O Governo dos Açores vai propor a criação de um apoio extraordinário aos órgãos de comunicação social privados com um valor global até 480 mil euros, salientando que a subvenção pública “é um dever da democracia”.
Em comunicado, o executivo adianta que irá submeter a proposta à Assembleia Regional e que aquele programa extraordinário pretende “salvaguardar o emprego nas redações” e “garantir mecanismos que evitem a redução da cobertura profissional da atualidade”.
“Nós esperamos da comunicação social uma verdadeira mediadora da formação da opinião, uma característica jornalística que eu enalteço. É o que ajuda a formar a informação com critérios de ética e deontologia responsáveis”, afirma o presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, citado na nota de imprensa.
O líder regional defende que os apoios à comunicação social privada contribuem para o “fortalecimento da democracia, promoção da coesão social e valorização da identidade cultural açoriana”, salientando que não se trata de “um favor”.
“A subvenção pública não é um favor, é um dever da democracia e de uma instituição madura e adulta, na relação entre as instituições eleitas e as instituições que representam muitas vezes os eleitores na sua voz”, afirma.
O presidente do Governo dos Açores realça ainda o “contributo inestimável” dos profissionais da comunicação social do arquipélago e alerta para a necessidade de existir um setor “que se baseie em princípios éticos sólidos”.
“Esperamos da comunicação social uma verdadeira mediadora da formação da opinião, uma característica jornalística que eu enalteço”, assinala.
De acordo com o executivo, a proposta de “Decreto Legislativo Regional que cria um programa extraordinário de apoio aos órgãos de comunicação social privados, com sede, atividade e domicílio fiscal na região” foi aprovada na reunião do Conselho do Governo realizada na segunda-feira.
O valor de 480 mil euros corresponde ao “montante bruto de quatro remunerações mínimas mensais garantidas” na região e o apoio será “pago por trabalhador com contrato de trabalho a termo certo ou por tempo indeterminado, conforme declarações mensais de remunerações enviadas para a Segurança Social”.
“Face à gravidade dos impactos sociais e económicos com que se têm deparado os órgãos de comunicação social privados dos Açores, o Governo Regional entendeu criar um programa extraordinário de apoio aos órgãos de comunicação social privados”, justifica o executivo açoriano, enaltecendo a “missão de inquestionável interesse público” desempenhada pela comunicação social privada.
O apoio extraordinário pretende ser cumulativo com o sistema de incentivos à comunicação social privada que está em vigor nos Açores.
Também hoje, o Governo da República anunciou um Plano de Ação para a Comunicação Social que inclui medidas em quatro eixos: regulação do setor, serviço público concessionado, incentivos ao setor e combate à desinformação e literacia mediática.