O vice-presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), Bento Barcelos, entende que é necessário rever a legislação nacional sobre o Rendimento Social de Inserção (RSI), no sentido de clarificar e simplificar a atribuição do subsídio.
“Estes diplomas precisavam de ser revisitados. Revisitados pelo legislador, pela Assembleia da República, pelo Governo da República e pode também o parlamento regional tomar a iniciativa de propor uma revisão destes diplomas, para torná-los mais fáceis e funcionais”, justificou hoje Bento Barcelos, durante uma audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Regional, reunida em Ponta Delgada.
O representante do CESA foi ouvido pelos deputados a propósito de uma proposta apresentada no parlamento açoriano pelos deputados do Chega, que pretendem combater a fraude entre os beneficiários do RSI, do subsídio de desemprego e do subsídio de doença no arquipélago.
Bento Barcelos recusa, no entanto, a ideia de que haja “facilitismo” na atribuição do subsídio.
“Podem ter existido situações pontuais, não conheço em concreto, mas essa cultura de facilitismo e da subsidiodependência, não é generalizada. Se aconteceu, é muito pontual”, afirmou.
Já quanto às baixas médicas, o vice-presidente do CESA reconhece que existe um número elevado de casos na região, mas não quis colocar em causa a idoneidade dos profissionais de saúde que comprovaram essas situações de incapacidade temporária para o trabalho.
“Não está aqui em causa, naturalmente, a ética nem a deontologia dos clínicos, dos médicos, dos profissionais de saúde, mas que se constata que há um peso, que tem vindo a crescer, de situações de baixa médica, sim!” reconheceu Bento Barcelos.
O representante do CESA disse também concordar com a proposta apresentada pelo Chega, segundo a qual os beneficiários do Rendimento Social de Inserção devem passar a fazer “trabalho comunitário”, enquanto auferirem o subsídio.
“Colocar a possibilidade de haver um contributo nessas atividades socialmente úteis à comunidade, o sentido e o princípio da proximidade, acho muito bem a ideia”, admitiu Bento Barcelos.
Nos Açores, existem atualmente, 7.081 beneficiários do RSI (o número mais baixo de sempre), uma redução para menos de metade do que existia em 2020, de acordo com números divulgados pelo Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.