O deputado único da IL/Açores solicitou hoje ao Governo Regional dados sobre a dívida pública e pagamento a fornecedores, acusando o executivo de não cumprir com a legislação do Orçamento de 2023.
Nuno Barata, em requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, recorda que “por proposta da Iniciativa Liberal, no âmbito do Orçamento da região para o ano 2023, foi aprovada uma obrigação, a concretizar pelo Governo Regional, de apresentação anual de dados concretos sobre a evolução da dívida pública, direta e indireta”.
A lista incluía os fundos e serviços autónomos, as entidades do setor público empresarial regional, bem como “as responsabilidades assumidas com encargos da dívida e dívidas a fornecedores discriminadas por setores económicos e áreas de governação”.
Citado em nota de imprensa, o deputado diz que o Governo Regional “não cumpre com o articulado da legislação que aprova o Orçamento da região” e sublinha “a elevada importância da responsabilidade e solidariedade entre gerações e a sua implicação na contratação de dívida”.
O deputado afirma, por outro lado, que “são inúmeras e variadas as instituições e entidades, públicas, privadas ou dos setores social e cooperativo que, cada vez mais e com maior frequência, denunciam publicamente atrasos significativos nos pagamentos da região”.
Os dados sobre a evolução da dívida pública são solicitadas pela IL/Açores tendo como referência o período de janeiro de 2021 até ao final de 2023”.
