O BE nos Açores criticou hoje o Governo Regional por não ter criado o sítio da Internet do Provedor do Animal, apesar de o cargo existir desde janeiro de 2022, inviabilizando a apresentação de queixas sobre maus-tratos.
“Não é aceitável que quase três anos depois ainda não seja possível aos cidadãos e entidades apresentarem queixas junto do Provedor Regional do Animal”, critica o Bloco, referindo-se a uma situação que foi recentemente tornada público, de “um vídeo que mostra um grupo de pessoas a forçar a ingestão de álcool a um touro, durante a prática de uma tourada à corda, a 27 de setembro, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira”.
O partido explica que pretende enviar uma queixa sobre a situação à Provedora Regional do Animal – cargo que existe desde janeiro 2022 – “mas, o sítio da Internet e os respetivos contactos ainda não estão disponíveis”.
O Bloco considera que a situação tornada pública é inaceitável “e configura uma forma de maus-tratos a animais, que devem ser prontamente condenados” e pede que sejam apuradas responsabilidades.
“Apesar da fiscalização das touradas ser da competência das autarquias, tal não significa que o Governo Regional não tenha uma posição em relação a esta matéria, assim como diligencie no sentido de se evitar que situações destas se repitam no futuro”, refere o Bloco, num requerimento enviado hoje ao Governo Regional.
No documento, o BE pergunta ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) como se posiciona em relação à situação ocorrida, que diligências serão tomadas para evitar que se repita no futuro e se a proposta de alteração à legislação das touradas à corda anunciada pelo executivo irá incluir matérias que possam prevenir e evitar que situações semelhantes se repitam.
No requerimento, o partido pergunta também quando estará concluído o sítio da Internet do Provedor Regional do Animal, para que “possa finalmente cumprir a sua função de promover o bem-estar animal”.
E, “enquanto o sítio da Internet não estiver disponível, de que forma as pessoas podem contactar a provedora do animal”, questiona ainda.