As instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e as misericórdias defenderam hoje uma atualização dos valores padrão na maioria das suas valências, alertando para a necessidade de assegurar a sustentabilidade daquelas entidades.
“Fizemos um acordo em dezembro de 2023. E foi com o Governo anterior. E foi acertado só este ano. Para haver sustentabilidade temos que fazer um estudo sobre o custo real das instituições, por valência, para efetivamente sabermos as despesas reais”, afirmou o presidente da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), João Canedo.
O responsável falava no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, após uma audiência com o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, no âmbito do processo de auscultação sobre as antepropostas de Plano e Orçamento Regional para 2025.
“Nós acertámos só este ano, em julho, o acordo que foi feito em dezembro do ano passado. Enquanto no continente as IPSS começaram a receber os valores em janeiro, só em julho é que começámos a receber com retroatividade”, disse aos jornalistas.
Destacando o “serviço de qualidade” prestado em prol da comunidade mais desfavorecida dos Açores, o presidente da URIPSSA considerou que as intuições devem ser melhor dotadas de meios financeiros para que possam corresponder às necessidades da sociedade.
O responsável referiu, por exemplo, a necessidade de haver “uma majoração” para as crianças com necessidades especiais, tal como existe no continente, “no valor de 60%”, explicando que “o valor padrão é de 524 euros”.
Outra das preocupações deixadas ao presidente do Governo Regional refere-se ao valor destinado a compensar o diferencial que existe nos vencimentos das educadoras de infância em relação à função pública.
“Recebemos um valor da Direção Regional da Educação desde 1999. As educadoras de infância têm equivalência à função pública e hoje em dia este valor são 100 euros. Esse valor foi para compensar a diferença que existe nos ordenados das educadoras. E temos que alterar esse valor, mas isso tem que ser tudo negociado com o Governo Regional”, explicou, defendendo ainda “estabilidade política governativa”.
Também o presidente da União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA), Bento Barcelos, considerou, após a audiência com o presidente do Governo Regional, que é necessário incrementar o financiamento para as instituições.
“É preciso atualizar os valores padrão na maioria das valências com maior enfoque para majorações em termos dos lares e a atualização em termos do valor cama/utente/dia nos cuidados continuados que não é feito desde 2022”, constatou.
Outro aspeto fundamental que referiu tem a ver com “a majoração de 5% do salário mínimo regional”, alegando que “50% dos recursos humanos do setor social e misericórdias estão abrangidos pelo salário mínimo regional”.
O responsável da URMA considerou igualmente importante a revisão, “o mais rápido possível”, da Lei de Finanças Regionais.
“É importante acelerarmos e concretizarmos a maior execução possível do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR/Açores) e do programa operacional 2030. E, se for necessário para potenciar os envelopes financeiros o Governo recorrer de endividamento, deve fazê-lo, com a devida moderação”, afirmou.
Bento Barcelos defendeu também que o financiamento de investimentos no setor social deve “ser incrementado com a maior brevidade possível”.
O executivo saído das eleições legislativa antecipadas de 04 de fevereiro Governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de outro partido ou partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.
No sufrágio de fevereiro, PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.
O Plano e o Orçamento dos Açores para o próximo ano deverão ser discutidos e votados no parlamento açoriano em novembro.
