O presidente do PS/Açores, Francisco César, manifestou hoje a disponibilidade do partido para viabilizar o orçamento regional para 2025, mas caso seja possível chegar a um conjunto de entendimentos em 11 pontos.
“O Partido Socialista veio aqui demonstrar a sua disponibilidade para viabilizar o Plano e o Orçamento da região caso seja possível chegarmos a um entendimento sobre um conjunto de matérias”, afirmou Francisco César, em declarações aos jornalistas.
O presidente do PS/Açores falava no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, após uma audiência com o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, no âmbito do processo de auscultação sobre as antepropostas de Plano e Orçamento Regional para 2025.
“Há aqui uma oportunidade de construirmos um orçamento ao centro ou um desperdício de uma oportunidade e o governo optar por construir um orçamento junto da direita populista, da direita racionaria como é o Chega”, sustentou o líder regional do PS.
Segundo Francisco César, as 11 propostas apresentadas pelos socialistas açorianos “são acomodáveis” no orçamento, “mantendo o endividamento zero” da região.
“Penso que as pessoas estão cansadas da afirmação exclusiva da divergência e não da afirmação da construção. Um documento como o orçamento da região é estruturante que merece da nossa parte consenso desde que esse consenso seja efetivamente construído”, reforçou.
Entre as medidas apresentadas pelo líder socialista açoriano consta a implementação de um programa de apoio às despesas de alojamento dos estudantes universitários deslocados, medida que visa comparticipar, mensalmente, a partir de 01 de março de 2025, “as despesas suportadas pelas famílias açorianas com estudantes deslocados no continente e inter-ilhas”.
Na habitação, os socialistas açorianos propõem um programa que incida em três eixos, nomeadamente colocar no mercado habitações existentes para arrendamento ou venda a jovens, reabilitação e incentivo à construção de novas habitações para venda ou arrendamento.
Francisco César elencou também um programa de apoio ao aumento dos jovens açorianos com qualificação ao nível do ensino superior, assim como a criação de um programa de acompanhamento e incentivo para que os mais jovens “possam regressar à região após a conclusão do ensino superior”.
Quanto às creches e jardins de infância, o PS/Açores pretende ver rejeitada a medida de exclusão de crianças no acesso às creches, apresentada pelo Chega, propondo o aumento do número de vagas em creche e amas, bem como a concretização da rede de construção de infraestruturas.
Na saúde, o presidente do PS açoriano propôs que a partir de 2025 seja reduzido, trimestralmente, o número de açorianos em lista de espera para cirurgia, nas diversas especialidades, estando disponível para um acordo com o Governo Regional.
Francisco César preconizou ainda a inclusão de uma medida que garanta que o valor da dívida pública regional não ultrapasse em 2025 o montante da dívida pública da região de 2023, bem como a redução, até 30 de março, da “dimensão dos gabinetes dos membros do Governo, repondo o número de elementos que existia até 2020”.
Outra das propostas refere-se à redução em 50% da dívida não financeira, “nomeadamente a fornecedores e outras entidades da Administração Pública Regional, face ao apurado no final de 2024”, garantindo-se “uma redução mínima de 12,5% por trimestre, no conjunto da Administração Direta, Fundos e Serviços Autónomos e Empresas Públicas Reclassificadas”.
“Propomos também que o prazo limite dos contratos de prestação de serviços com prestadores de serviços individuais no âmbito da Administração Pública Direta, Fundos e Serviços autónomos e Empresas Públicas Reclassificada seja limitado a três meses e que estes prestadores de serviços sejam reduzidos em 30%, em 2025, sendo obrigatoriamente publicado trimestralmente a listagem dos prestadores de serviços e respetivos montantes”, explicou.
Francisco César defendeu uma maior transparência ao nível da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pediu a publicação trimestral do relatório.
“Estamos de braços abertos e com vontade de negociar”, reiterou.
O executivo saído das eleições legislativa antecipadas de 04 de fevereiro Governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de outro partido ou partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.
No sufrágio de fevereiro, PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.