O PPM/Açores defendeu hoje que o recurso ao endividamento é “inevitável” no Orçamento da região para 2025 devido à necessidade de investir nas áreas produtivas e à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“O conjunto de investimento que é necessário realizar nas áreas produtivas, a execução plena do PRR, as necessidades crescentes do setor da saúde e educação e área social tornam, a nosso ver, inevitável, o recurso ao endividamento”, afirmou Manuel São João aos jornalistas.
O dirigente do PPM, partido que integra o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), falava na sede da Presidência, em Ponta Delgada, após uma reunião com o líder do executivo açoriano, que está a receber os partidos e organizações a propósito do Plano e Orçamento para 2025.
Nos últimos Orçamentos, o Governo dos Açores adotou uma política de endividamento zero.
Para 2025, o PPM considerou ser necessário o “recurso ao endividamento” para “dar resposta às necessidades extraordinárias que a região presentemente enfrenta”, defendendo que esse endividamento não deverá “aumentar substancialmente” o valor da dívida face à percentagem do Produto Interno Bruto (PIB).
“O recurso ao endividamento, considerando o forte crescimento do PIB regional, não deverá aumentar substancialmente o endividamento da região em percentagem de PIB”, advogou.
Manuel São João, ex-secretário regional do Mar e Pescas, defendeu uma “ampla reforma no âmbito dos transportes”, a “melhoria dos caminhos agrícolas”, a “continuação dos investimentos nas infraestruturas da pesca como a completa renovação da rede de frio” e a construção de gares marítimas nas Flores e Corvo.
Alertando para o “estado de carência” da comunicação social regional, o dirigente destacou o investimento de dois milhões de euros para o programa de apoios à imprensa privada.
Questionado pela abertura do PS para viabilizar o Orçamento dos Açores para 2025, Manuel São João garantiu que o partido não vai estar sujeito a “imposições”.
“Não estaremos, pelo menos da parte do PPM, sujeitos a linhas vermelhas e imposições por parte do PS”, avisou.
Na ocasião, o representante do PPM alertou para a “urgência” na elaboração de uma nova Lei de Finanças Regionais, sugerindo ao Governo da República a implementação da lei anterior que vigorava antes do programa de assistência internacional a Portugal.
“Ao menos que exista a repristinação da anterior Lei de Finanças Regionais já em sede de Orçamento do Estado para 2025, o que iria provocar já mais algum desafogo, tendo em que conta que a anterior lei era muito mais favorável às regiões autónomas do que esta que foi introduzida aquando da ‘troika’”, vincou.
O executivo saído das eleições legislativa antecipadas de 04 de fevereiro Governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de outro partido ou partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.
No sufrágio de fevereiro, PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.