O Governo dos Açores vai consultar os parceiros sociais sobre a nova proposta de regulamento do Mercado Social de Emprego (MSE), anunciou hoje a secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro.
A governante, que falava em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, durante o I Encontro de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) dos Açores, referiu que os trabalhos de reformulação do diploma, em vigor há 24 anos, “estão em fase de conclusão”.
Depois, o diploma será enviado aos parceiros sociais, incluindo às entidades representativas das IPSS.
Segundo a titular da pasta do Emprego, citada em nota de imprensa, a “expectativa é a de que o novo quadro normativo possa ser aprovado em Conselho do Governo ainda este ano”.
Maria João Carreiro quer que o MSE consagre “mais flexibilidade e respostas, simultaneamente, mais alargadas e mais específicas” para os seus destinatários, entre os quais os desempregados de muito longa duração, com baixas qualificações, com deficiência ou incapacidade, com problemas sociais ou ex-reclusos.
A governante pretende ainda que o novo diploma promova as condições para uma parceria entre a administração pública, entidades sem fins lucrativos e o setor empresarial da região.
De acordo com Maria João Carreiro, a “relação tripartida, com o foco na responsabilidade social das entidades empregadoras, trará maiores benefícios para a afirmação de uma estratégia duradoura que institucionaliza um conjunto de medidas para a superação laboral e a inclusão social dos seus destinatários”.
Maria João Carreiro recordou que, desde 2021, estão a ser implementadas “medidas diferenciadas para problemas diferentes de qualificação e emprego”, para benefício, inclusive, dos destinatários do MSE que, “em muitos casos, estão integrados em projetos desenvolvidos pelas IPSS”.
A responsável congratulou, nesse contexto, o trabalho das IPSS na “afirmação dos princípios da solidariedade, justiça e inclusão social”.
Segundo o executivo açoriano, através da Direção Regional da Juventude foram aprovados apoios financeiros aos projetos desenvolvidos pelas IPSS, vocacionados para crianças e jovens, em cerca de 130 mil euros, entre 2021 e 2023.
No âmbito da Direção Regional da Habitação, entre 2021 e até à data de hoje, foram aprovados apoios financeiros às IPSS orçados em 326 mil euros para assegurar respostas de proximidade a problemas de habitação.
No âmbito das medidas e programas executados através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, foi apoiada a contratação pelas instituições IPSS de 370 trabalhadores.